A base do governo golpista de Michel Temer rejeitou nesta segunda-feira (24), no plenário da Câmara, destaques postos em votação para tentar modificar o projeto de lei (PL 4567/16) que retira da Petrobras a condição de operadora única do petróleo da camada do pré-sal. O PL de autoria do senador e chanceler tucano José Serra é considerado um crime de lesa-pátria, pois fere a soberania nacional ao entregar riquezas brasileiras ao capital estrangeiro.
A intenção da Bancada do PT e da Minoria da Câmara ao defender as emendas era evitar que as reservas petrolíferas do País fossem entregues à exploração de multinacionais, prejudicando áreas estratégicas beneficiadas com recursos da extração do pré-sal, como saúde e educação. O texto principal do PL havia sido aprovado no início de outubro por 292 votos contra 101.
Na votação desta segunda, o plenário rejeitou duas emendas aglutinativas (1 e 2) de autoria do PT, que determinavam que blocos do pré-sal com volume de óleo estimado em mais de um bilhão de barris (emenda 1) ou mais de quinhentos milhões de barris (emenda 2) fossem considerados estratégicos e, por essa condição, seriam operados pela Petrobrás com participação mínima de 30% da estatal.
As duas emendas também estabeleciam que a matéria – se aprovada pelo Congresso, modificando as regras da exploração do pré-sal – passasse pelo crivo da população por meio de referendo popular, para só depois entrar em vigor como lei, caso aprovada na consulta. “Essa emenda aglutinativa era para de fato testar a convicção de vocês [base do governo], porque ela propõe que o povo brasileiro fique com a última palavra, que haja um referendo para que o povo decida”, defendeu o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
“Esse projeto de lei sobre a exploração do pré-sal, maior descoberta de reserva petrolífera do século, quer entregar o filé mignon na mão das multinacionais. As consequências serão inúmeras. Os polos navais – como o Polo Naval de Rio Grande, no meu estado – vão acabar, porque a Shell vai comprar em Cingapura. A indústria de petróleo e gás, que cresce e se amplia em cima do poder de compra da Petrobras, também será prejudicada. E não misturem as coisas: combater corrupção não é vender o patrimônio público”, alertou o deputado Fontana.
O deputado Givaldo Vieira (PT-ES), que fez encaminhamentos de votação pela Bancada do PT, reforçou em plenário os prejuízos da aprovação dessa matéria. “É bom para o povo brasileiro que a própria Petrobras faça a exploração, porque isso garantirá maior retorno em benefício da população, sobretudo reforçando os recursos do pré-sal que serão encaminhados à educação e à saúde. O que está em discussão é um caráter estratégico, porque todos os países que têm grandes reservas de petróleo, como o Brasil, consideram essas reservas de natureza estratégicas e de interesse nacional. E o que garante essas reservas como ponto de fortalecimento da soberania nacional é a Petrobras fazer sua exploração”.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) chamou a atenção para a necessidade de não tratar a apreciação dessa matéria como algo corriqueiro, como apenas mais um projeto posto em votação. Ele dimensionou a gravidade da mudança da legislação brasileira ao comparar o Brasil com outros produtores. “Quase 80% das reservas mundiais que pertencem aos chamados grandes produtores são reservas estatais. Entre os grandes produtores, nos últimos anos, somente dois países alteraram suas legislações permitindo a exploração por multinacionais: o Kuait e o Iraque, que foram levados a alterar suas legislações como pena de guerra”.
Pimenta reforçou haver argumento plausível que justifique um país como o Brasil – que possuiu uma empresa como a Petrobras, referência no mundo em tecnologia e conhecimento – alterar sua legislação e retirar a obrigatoriedade de participação da estatal na exploração do pré-sal. “O que está sendo aprovado aqui permitirá que o nosso petróleo do pré-sal não passe nem perto do Brasil, porque este óleo será retirado em alto-mar, colocado em navio petroleiro e refinado nos Estados Unidos, no Golfo do México e na Europa”, alertou.
A Câmara ainda precisa votar outra emenda aglutinativa de autoria do PT para concluir a votação do PL 4567/16.
PT na Câmara
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