O assessor de Inclusão Digital da Presidência da República, Nelson Fujimoto, afirmou nesta quinta-feira, na Câmara, que o Plano Nacional de Banda Larga, o PNBL, em discussão pelo governo, decide quatro questões principais: a regulação do setor, o incentivo fiscal, a política industrial – com enfoque para a indústria com tecnologia nacional – e a rede de governo.
“Queremos definir até onde vai essa rede”, afirmou, em reunião na Comissão de Ciência e Tecnologia.
A audiência publica foi realizada para discutir o impacto econômico e a viabilidade da implementação do Plano Nacional de Banda Larga. O plano está sendo formatado pelo Governo e o texto será enviado em breve ao Congresso Nacional.
A ideia do PNBL é incentivar pequenos e médios empreendedores de Internet para a implantação do serviço em localidades onde as operadoras não têm interesse comercial. Entre os pontos polêmicos do PNBL estão a possibilidade de reativação da estatal Telebrás e as disputas jurídicas sobre a revitalização da Eletronet, uma rede de banda larga de 16 000 quilômetros que cobre as principais capitais do país entre as regiões Sul e Nordeste.
Na audiência pública, Nelson Fujimoto, que representou o coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, afirmou que as quatro questões principais, no entanto, não estão fechadas e o governo vai abrir o debate sobre as definições tomadas na reunião. “Haverá o debate público e mesas de negociação com operadoras, pequenos prestadores estados, municípios e Legislativo. Só então o plano vai virar programa”, afirmou.
Para os representantes da Associação Brasileira de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações (TelComp) e da Associação Brasileira de Internet (Abranet), a universalização do acesso ao serviço de banda larga só será possível com o avanço da competitividade. “Grande parte desse plano pode ser uma parceria com o setor privado para que as empresas tenham como treinar e capacitar os usuários. É preciso que os pequenos provedores tenham acesso a infraestrutura das empresas para termos um oferta de serviço descentralizada”, defendeu Luiz Henrique da Silva, gerente da TelComp.
“A capacitação do usuário é essencial. Temos 1.700 provedores no Brasil e o desafio é garantir que o serviço de telecomunicações seja, efetivamente, um suporte para a inovação”, afirmou Eduardo Parajo, presidente da Abranet.
Segundo os expositores, outros pontos sensíveis a serem tratados no plano serão a neutralidade da rede, a busca pela competição e a necessidade de financiamento de longo prazo para provedores com o objetivo de reduzir o preço do acesso para o usuário. Além disso, afirmaram, é necessário analisar a carga tributária sobre os serviços de telecomunicações e a tributação sobre a importação de equipamentos.
Gabriela Mascarenhas
