Está marcado para esta quinta-feira (1º) em Brasília, no Senado Federal, um ato político em favor da criação dos novos Tribunais Regionais Federais, que teve aprovação pelo Congresso Nacional, mas foram suspensos numa ação assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.
Os governadores do Paraná, Bahia e Minas Gerais foram convidados a comparecer ao ato. Assim como as bancadas de cada estado estão sendo mobilizadas pelo primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), que organizou a caravana.
Na agenda desta quarta-feira (31) estão marcadas reuniões de mobilização com os governadores. A peregrinação começará pelo paranaense Beto Richa (PSDB) que recebe a comitiva por volta das 9h; seguida pelo governador da Bahia, Jacques Wagner,às 13h; e de Minas Gerais, Antônio Anastasia, às 18h.
A criação dos novos tribunais foi aprovada em abril pelo Congresso, através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), após mais de uma década de discussão.
No último dia 17, porém, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, acatou pedido de liminar em ação da Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPF), suspendendo os efeitos da PEC até o julgamento do mérito da questão.
No entanto, há teses que desabonam Joaquim Barbosa. Entre elas, o fato dele ter se manifestado contrário aos Tribunais antes mesmo do julgamento ser solicitado. Em reunião com associações de juízes, Barbosa chegou a dizer que a proposta foi articulada “sorrateiramente” pelos magistrados. Disse também que seriam construídos em resorts. “Quando na verdade trata-se de uma ação para facilitar o acesso da população ao Judiciário”, defende André Vargas.
O ato desta quinta-feira é uma forma de mobilizar os políticos e a sociedade organizada na defesa da instalação dos novos TRFs, além de pressionar o Supremo a julgar o quanto antes o mérito da matéria.
Oficialmente, não há prazo para que isso aconteça, já que a pauta de julgamentos do STF é definida pelo próprio presidente da Côrte. O ministro agiu sozinho como lhe garante a lei durante o recesso judiciário.
Assessoria Parlamentar
