As bancadas do PT na Câmara e no Senado divulgaram nesta terça-feira (30) uma nota de repúdio ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, por declarações preconceituosas e pelo bloqueio de recursos de universidades federais por critérios ideológicos.
A nota é assinada pelos líderes do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e no Senado, Humberto Costa (PE), pela coordenadora da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, deputada Margarida Salomão (PT-MG), e pelo coordenador do Núcleo de Educação do PT no Congresso Nacional, deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
Leia a íntegra da nota:
Nota de Repúdio às declarações do Ministro da Educação e ao bloqueio de recursos de universidades federais por critérios ideológicos
As Bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado Federal vem a público manifestar seu repúdio às recentes declarações do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, e ao bloqueio promovido pelo MEC nos recursos da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Em entrevista ao jornal Estadão publicada neste dia 30 de abril de 2019, Abraham Weintraub explicita que as universidades que estiverem promovendo “balbúrdia” ou que não apresentarem o desempenho acadêmico esperado serão alvos do bloqueio de recursos, destacando que a UnB, a UFF e a UFBA foram enquadradas nesses critérios e por isso tiveram recursos reduzidos.
Segundo o novo ministro, que assumiu o cargo após a passagem desastrosa de Vélez Rodríguez pelo comando do MEC, as universidades têm permitido que aconteçam em suas instalações eventos políticos, manifestações partidárias ou festas inadequadas ao ambiente universitário, revelando que o seu conceito de “balbúrdia” engloba princípios consagrados na Constituição Federal, como o pluralismo político; a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação; a liberdade de associação; a liberdade de reunião; a diversidade das expressões culturais; e a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades.
As universidades federais afetadas pelo bloqueio de recursos promovido pelo MEC apresentam elevado desempenho acadêmico em avaliações nacionais e internacionais. No Índice Geral de Cursos (IGC), indicador de qualidade do próprio Ministério da Educação, a UnB alcançou o conceito máximo (5), enquanto UFF e UFBA alcançaram o segundo maior conceito (4). Já no no ranking de reputação acadêmica da revista Times Higher Education (THE), UnB, UFF e UFBA constam na lista das 50 universidades mais prestigiadas da América Latina.
Resta evidente, portanto, que a atual gestão do Ministério da Educação está punindo universidades que não censuram atividades promovidas por estudantes, servidores e/ou por suas organizações, como centros acadêmicos e sindicatos, quando se tratam de atividades que contrariam o ideário ultraneoliberal e protofascista do governo Bolsonaro.
Assim, o governo brasileiro promove uma releitura da censura praticada na ditadura civil-militar, pela via do orçamento público, e expressa ao mundo que o nosso país está cada vez mais distante de algo que possamos caracterizar como sendo um Estado Democrático de Direito.
As universidades públicas integram o patrimônio do povo brasileiro e são instrumentos essenciais ao desenvolvimento econômico, científico, tecnológico e cultural do nosso país. No momento em que esse patrimônio se encontra ameaçado e atacado pelo próprio governo brasileiro, temos o dever de mobilizar a sociedade para defendê-lo.
As Bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado Federal adotarão as medidas cabíveis para sustar os atos do Ministério da Educação que violam princípios constitucionais e buscam, em última instância, desmoralizar o ensino público em benefício da privatização das universidades federais.
Brasília, DF – 30 de abril de 2019
Deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS)
Líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados
Deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA)
Coordenador do Núcleo de Educação do PT no Congresso Nacional
Deputada federal Margarida Salomão (PT-MG)
Coordenadora da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais
Senador Humberto Costa (PT-PE)
Líder da Bancada do PT no Senado Federal
PT na Câmara
