Numa iniciativa conjunta, as bancadas do PT na Câmara e no Senado protocolaram na tarde desta terça-feira (8), no Ministério Público Federal e também na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, ação civil pública pedindo investigação a respeito da conduta de ministros de Temer no uso desmedido de aviões da FAB. Reportagem publicada neste mês pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que em menos de 180 dias de gestão Temer seus ministros cruzaram os ares do País 781 vezes, sendo que em 238 delas tiveram como ponto final suas cidades de origem. Até no período eleitoral os ministros usaram os jatinhos oficiais.
Esta conduta fere a Lei 8492/1992, que trata de atos de improbidade administrativa e o Decreto 8.432 baixado pela presidenta Dilma Rousseff em 2015. O decreto, por exemplo, restringiu o uso dos jatinhos pelos ministros e proibiu o trânsito de Brasília para suas residências. Outro desrespeito dos ministros está na omissão, na ocultação de suas atividades diárias em suas agendas. É uma obrigação divulgar na página da internet de seus ministérios a relação de compromissos, dando os nomes de quem será recebido.
“O ministério atual está se excedendo em vários aspectos. Retoricamente, nas suas atribuições, e agora nisso que pode parecer pouca coisa, mas é o símbolo de uma percepção que o governo Temer e que seus ministros têm de impunidade. Há excesso contra garotos e garotas que ocupam escolas. O excesso no uso dos jatinhos é um outro exemplo de impunidade”, enfatizou o deputado Afonso Florence (BA), líder do PT na Câmara.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), considerou o fato preocupante. “Recentemente, esse decreto da presidenta Dilma disciplinou o uso dos aviões da FAB por ministros. Mas constatou-se o uso dessas aeronaves para levar os ministros a seus estados, inclusive no período eleitoral. Um total desrespeito às leis”, disse ele.
Humberto Costa e Afonso Florence comunicaram que vão levar adiante os requerimentos para que os ministros do governo Temer sejam convocados para dar explicação sobre o uso irregular dos jatinhos nas comissões da Câmara e do Senado.
Diante do desrespeito às normas legais, os ministros poderão responder processo por improbidade administrativa e, ainda, ter direitos políticos cassados. Apenas três ministros não foram atingidos pelas irregularidades apontadas. São eles: Torquato Jardim, titular da pasta da Transparência (antiga CGU), Ronaldo Nogueira, do Trabalho e Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) também apresentará na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), presidida pelo deputado Leo de Brito (PT-AC), requerimento de informação para que o governo ilegítimo explique o motivo que levou seus ministros a descumprirem a legislação vigente. Segundo aponta o parlamentar a quantidade de voos irregulares utilizados pelos ministros golpistas “representa 30% de todos os voos realizados no atual governo com aeronaves da FAB”.
No mês passado o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou um requerimento onde solicita informações aos ministros sobre as viagens nacionais e internacionais realizadas até a presente data.
PT na Câmara com PT no Senado
