À frente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara (CLP) o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) avalia que houve uma grande expansão da participação da sociedade e dos movimentos sociais no processo de construção e aprimoramento das leis brasileiras.
A integração da sociedade ao legislativo, na avaliação do parlamentar, se deu a partir de uma série de iniciativas propostas e debatidas na comissão por parlamentares da bancada petista.
O ponto alto dessa nova relação entre o Parlamento e a sociedade, segundo Paulo Pimenta, ocorreu em 2008, durante a gestão do ex-deputado Adão Pretto (PT-RS), devido à sua intensa ligação com os movimentos sociais e os trabalhadores rurais. A chegada de Adão Pretto à presidência da CLP, de acordo com Pimenta, foi acompanhada de ampla participação dos movimentos sociais nos debates promovidos pela comissão.
“Os legados e o exemplo de vida deixados por este estimado companheiro, fez com que esta Casa, no exercício de suas atribuições, o homenageasse dando o seu nome ao plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Pela primeira vez temos um espaço da Casa sendo usado para homenagear um trabalhador, que tem história ligada ao movimento do campo e da reforma agrária. É um marco para ampliação da participação da sociedade civil no parlamento”, disse Paulo Pimenta. Adão Pretto faleceu em 5 de fevereiro de 2009. O líder agrário foi deputado federal por cinco mandatos.
Grandes temas – Nos últimos quatro anos a Comissão de Legislação Participativa debateu temas importantes como a reforma política, a sub-representação de alguns setores da sociedade no Parlamento e a criminalização dos movimentos sociais. Também promoveu seminários de intensa participação popular, a exemplo das edições anuais do Seminário Nacional LGBT- Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e o Seminário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. “Esta comissão faz a interface do Parlamento com a sociedade. Os parlamentares do PT têm isso como vocação e buscam diálogo permanente com a sociedade”, destacou Pimenta.
Em 2007, por sugestão do deputado Pedro Wilson (PT-GO), a CLP promoveu um amplo debate sobre a importância da preservação dos biomas cerrado e caatinga. A audiência, que contou com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente, teve como finalidade desmistificar conceitos sobre os biomas, com o intuito de possibilitar a votação da PEC 115/95, de autoria do deputado Pedro Wilson, incluindo o cerrado e a caatinga na relação de biomas considerados patrimônio nacional. A PEC ainda aguarda apreciação do plenário da Câmara.
A situação carcerária no Brasil também foi alvo de debates no colegiado. Em agosto de 2009, por iniciativa da deputada Emília Fernandes (PT-RS), representantes do governo, do Ministério Público, da pastoral carcerária e do sistema prisional brasileiro apontaram as falhas e a deteriorização do sistema carcerário do Rio Grande do Sul. O diagnóstico apresentado a partir do seminário serviu como base para a instalação da CPI do Sistema Carcerário, que teve como relator o deputado Domingos Dutra (PT-MA). Neste mesmo período, a situação da saúde da mulher também entrou na pauta da comissão.
Direito a terra – a política de demarcação de terras das comunidades indígenas e quilombolas também ganhou ênfase nesta legislatura. Em junho deste ano, por iniciativa do presidente da CLP, Paulo Pimenta, os parlamentares, representantes do governo, das comunidades quilombolas e indígenas, se debruçaram na temática do direito à terra das comunidades tradicionais. Os debates, prestigiados por entidades sociais, também serviram de referência para o Estatuto da Igualdade Racial, que também discorre sobre o direito à terra aos quilombolas.
Houve ainda debates sobre a inserção dos deficientes físicos no mercado de trabalho, a política nacional de economia solidária, eutanásia e anencefalia, homofobia nas escolas, crimes de tortura, violência contra agricultores e transparência nos poderes públicos.
Nesta Legislatura, também integraram a comissão os deputados petistas Fernando Ferro (PE), Iran Barbosa (SE), Leonardo Monteiro (MG), Fátima Bezerra (RN), Fernando Nascimento (PE), Luiz Couto (PB), Nazareno Fonteles (PI), Francisco Praciano (AM), Janete Rocha Pietá (SP), Ângelo Vanhoni (PR) e José Aírton Cirilo (CE).
Edmilson Freitas
