A bancada do PT trabalha para promover a ciência e a tecnologia no Brasil. Nos últimos quatro anos, os deputados petistas apresentaram projetos e participaram de debates importantes para o setor.
Comissão aprova novas regras para a TV por assinatura
A TV digital, o uso da internet nas eleições, os softwares livres, a inovação tecnológica e a autorregulamentação publicitária na comunicação foram alguns dos temas tratados pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Sempre com a participação ativa dos parlamentares do PT.
O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) presidiu a CCT em 2008. Durante a gestão do petista, a comissão aprovou 27 projetos de lei ou de decreto legislativo. Merece destaque o PL 1.695/03, de autoria do próprio Walter Pinheiro, que cria o Sistema de Radiodifusão Pública. O sistema estimula a cultura nacional, regional e local e promove a integração da sociedade civil.
A comissão aprovou ainda o PL 2.710/07, que trata da implantação do Portal Único de Ações Governamentais e Serviços Eletrônicos. O objetivo é integrar sistemas e oferecer na internet os programas públicos nas esferas federal, estadual e municipal. Outra matéria importante aprovada pela CCT foi o PL 4.279/0. O texto torna obrigatória a instalação de telefones públicos nas proximidades de igrejas, associações beneficentes e casas de atendimento a carentes.
Durante a gestão do PT, a CCT inovou ainda ao propor mudanças nas normas de outorga de serviços de radiodifusão. A ex-deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) propôs alterações como vedar a participação de parlamentares e servidores públicos na propriedade, direção ou gerência de emissoras de radiodifusão; mudar as regras sobre o cancelamento de outorga de radiodifusão antes de vencido o prazo; e alterar as normas sobre a não-renovação de outorga de radiodifusão.
Ainda sob o comando de Walter Pinheiro, a comissão avançou nos debates sobre o PL 29/07. Relatada na CCT pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ), a matéria regulamenta o mercado de TV por assinatura e permite a entrada das empresas de telefonia no setor, promovendo a convergência digital ou integração de mídias (leia matéria abaixo).
Projetos de parlamentares petistas também tiveram destaque na comissão. O PL 1.575/07, do deputado Pedro Wilson (PT-GO), instituiu 2008 como o Ano dos Direitos Humanos e da Cidadania, em alusão ao sexagenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e aos vinte anos da Constituição de 1988.
Em 2007, três dos 40 projetos aprovados pela Comissão de Ciência e Tecnologia foram de deputados petistas. O PL 2.012/03, do deputado Luiz Couto (PT-PB), cria o Serviço Municipal de Transparência Postal. O sistema funciona como um painel eletrônico on line no interior das agências, em que o cidadão pode acompanhar a situação dos recursos repassados aos municípios pelo governo federal.
O PL 29/99, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), dispõe sobre regulamentação de anúncios publicitários em horários de programação infanto-juvenil. O texto proíbe as emissoras de veicular propagandas que contenham cenas impróprias para aquela faixa etária. O PL 300/07, do ex-deputado Carlito Merss (PT-SC), estende benefícios fiscais aos fabricantes de videogames. O objetivo é reduzir carga tributária sobre os jogos eletrônicos, estimada em 257%.
Ainda em 2007, a comissão aprovou o PL 1.631/07, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A proposta estabelece índices anuais mínimos e máximos para aplicação dos recursos em pesquisas do setor. A CCT também debateu o papel da Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CTNBio), o programa nuclear brasileiro, a classificação indicativa da programação televisiva e a criação da TV pública brasileira.
A Comissão de Ciência e Tecnologia contou com a participação de 11 parlamentares do PT em 2008. Além de Maria do Carmo Lara, Jorge Bittar e Walter Pinheiro, compuseram o colegiado como titulares os deputados Elismar Prado (MG) e Iriny Lopes (ES). Como suplentes, participaram os deputados Angelo Vanhoni (PR), Cida Diogo (RJ), Fernando Ferro (PE), Jilmar Tatto (SP), Nazareno Fonteles (PI) e Sérgio Barradas Carneiro (BA).
Em 2007, o PT participou da CCT com nove parlamentares. Atuaram como titulares os deputados Elismar Prado, Jorge Bittar, Maria do Carmo Lara, Nazareno Fonteles e Walter Pinheiro. Como suplentes, os petistas Carlos Zarattini (SP), Cida Diogo, Fernando Ferro e José Eduardo Cardozo (SP).
Dante Accioly com Agência Câmara
