A Bancada do PT na Câmara – representada pelo líder, deputado Carlos Zarattini (SP), e pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) – ingressou com duas representações nesta terça-feira (5) junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo a investigação de dois episódios que representam verdadeiro e inequívoco atentado à soberania nacional e ao Estado democrático de direito. Os parlamentares foram recebidos pelo subprocurador-geral da República, Carlos Alberto Vilhena.
Um dos pedidos é para que o Ministério Público Federal (MPF) averigue a interferência do governo britânico junto ao governo ilegítimo de Michel Temer para favorecer multinacionais do petróleo – em especial, a Shell. Uma das benesses já concedidas – por meio da MP 795/17 – é isentar petroleiras de pagar R$ 1 trilhão em tributos ao Brasil num período de 20 anos. O segundo pedido entregue ao MPF é para que o órgão investigue as denúncias feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, à CPMI da JBS, que colocam em xeque a operação Lava Jato.
“Queremos investigação sobre as interferências do governo do Reino Unido junto ao Ministério de Minas e Energia brasileiro com o objetivo de facilitar a exploração do pré-sal, o que redundou na MP 795. Essa denúncia é baseada num telegrama do ministro da Indústria e Comércio britânico, em que ele afirma categoricamente que teve conversações com o senhor Paulo Pedrosa, do Minas e Energia”, detalhou Zarattini, fazendo referência ao secretário-executivo da pasta, que foi acionado para atender ao “lobby” das multinacionais do setor do petróleo.
Com relação às denúncias feitas por Tacla Duran, o pedido de investigação se sustenta – para além do depoimento do advogado que atuou junto a Odebrecht – em provas. O que foi dito por ele à CPMI na semana passada revela que a operação Lava Jato está eivada de procedimentos absolutamente fora da lei, que atentam contra direitos fundamentais, e desrespeitam o Estado democrático de direito. “São denúncias gravíssimas: falsificação de documentos, possibilidade de tráfico de influência. São denúncias que precisam ser investigadas. Não podemos aceitar o silêncio em torno disso”, afirmou Damous, que é integrante da CPMI.
Segundo Pimenta, trata-se de um conjunto de denúncias que foram formalizadas – cada uma acompanhada de provas. “Não são meras convicções”, afirmou. “Agora, a gente tem a garantia de que essas investigações terão que ser feitas, na medida em que qualquer omissão por parte da autoridade que é comunicada de um crime ou da suspeita de um crime pode significar incorrer em crime de prevaricação”, completou Paulo Pimenta.
PT na Câmara
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