O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), em nome da bancada petista, entrou nesta sexta-feira (5) com representação no Ministério Público Federal para que o órgão instauração investigação para apurar possível prática de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e eventual responsabilidade penal dos ministros da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), e do secretário de Governo da Presidência da República, Carlos Marum (PMDB-MT).
A decisão de pedir a investigação foi motivada por reportagens divulgadas pela imprensa nesta sexta-feira informando que a União só contemplará com a entrega de ambulâncias – adquiridas com recursos públicos – os municípios indicados pelos parlamentares que votaram alinhados com o governo ilegítimo de Temer em 2017.
Vale lembrar que, no fim do ano passado, o Parlamento aprovou Projeto de Lei do Congresso (PLN 33/17) que consignou recursos federais da ordem de R$ 960 milhões de reais para serem aplicados na compra de ambulâncias, equipamentos odontológicos e vans destinadas ao transporte de pacientes para tratamentos não emergenciais nos municípios brasileiros. “Tratam-se de recursos fundamentais para o enfrentamento de demandas sensíveis, urgentes e inadiáveis, da população brasileira, extremamente carente de atendimento em praticamente todos os aspectos relacionados à temática da saúde”, detalha Pimenta no documento.
Entretanto, não é essa a visão do governo. Em notícia publicada pela mídia, o deputado governista Darcísio Perondi (PMDB-RS) deixou claro que vale o viés político: “é governo ou não é governo? É governo? Recebe. Não é governo? Não recebe. Foi fiel? Recebe. Não foi fiel? Não recebe”, dando clara demonstração que há verdadeiramente um favorecimento na distribuição das ambulâncias.
Para a Bancada do PT, é fundamental que haja uma investigação aprofundada sobre essa realidade, a fim de verificar a procedência das acusações veiculadas e adotar as providências legais com vistas a punir, se efetivamente ocorridas, condutas imorais e ilegais.
No documento enviado ao MP, Pimenta questiona se a política de saúde e o atendimento de demandas da população nessa área ficarão à mercê de critérios políticos, de modo que apenas municípios indicados pelos deputados fieis ao governo serão contemplados com os equipamentos médicos hospitalares.
Nesse sentido, pede que o MP esclareça junto ao governo algumas questões, tais como: Quais os valores que foram destinados para a compra desses equipamentos pelo Ministério da Saúde? Quais os critérios legais, objetivos que norteiam a distribuição desses recursos/equipamentos? Como ocorre ou ocorrerá a habilitação dos Municípios interessados? Como foi ou está sendo a divulgação desse programa de compra de ambulâncias e outros equipamentos? Quantos Municípios já se habilitaram para o recebimento dos valores/equipamentos?
“A confirmação, em tese, de que o critério político, de fidelidade ao governo balizará a distribuição dos recursos configura, em tese, ato de improbidade administrativa e/ou crime de responsabilidade, além de tipificar crimes definidos no Código Penal”, detalha Pimenta.
PT na Câmara
