As propostas excludentes e antidemocráticas dos defensores do Estado mínimo e do neoliberalismo enviadas ao Congresso Nacional serão combatidas ferrenhamente pela bancada do PT. Foi o que garantiram nesta terça-feira (27), o vice-líder da Minoria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e o coordenador do Núcleo de Educação da Bancada, deputado Angelim (PT-AC). Após reunião, em Brasília, eles citaram, como exemplo de retrocesso, entre outros, a medida provisória (MP 746/16) que trata da reformulação do ensino médio. A proposta será debatida no retorno do recesso eleitoral.
“Nós vamos, em primeiro lugar, repudiar integralmente essa medida provisória porque ela não cumpre o requisito de urgência. Vamos trabalhar para rejeitar essa MP, seja através de ações jurídicas, seja por meio de ação no Congresso Nacional”, assegurou Zarattini, que ainda lembrou da existência do projeto de lei (PL 6840/13) que trata do mesmo tema e que, segundo ele, foi amplamente debatido e aprovado na comissão especial que analisou a questão. “Achamos que o PL tem que ter a preferência sobre a MP 746”, frisou Zarattini. O projeto está pronto para ser apreciado pelo plenário da Casa.
Zarattini chamou a atenção para as ideias que estão por trás da proposta. Para ele, ao retirar disciplinas como filosofia e sociologia do currículo do ensino médio, o governo ilegítimo de Michel Temer retira do cidadão a possibilidade de ampliar seus horizontes sobre o mundo e sobre si próprio.
“Nós temos que discutir os detalhes contidos nessa medida provisória. Ela estabelece uma concepção de um ensino médio extremante restrito, que não vai dar ao aluno uma visão ampla da sociedade. O único objetivo dessa proposta é preparar os cidadãos para o mercado de trabalho e não para a vida, para a universidade ou um conhecimento mais amplo”, alertou o deputado.
Já o deputado Angelim lamentou a pressa do governo golpista ao tratar um tema relevante para a sociedade de forma apressada e por meio de medida provisória. “Não concordamos com a forma açodada, apressada, pela qual se mandou essa MP. Um tema de tamanha importância para o País – que trabalha com a formação de jovens – não pode ser tratado de forma açodada”, disse Angelim.
Angelim também demonstrou preocupação com o “script” da MP. “Isso tudo tem um script por trás que é a escola sem partido, que é a redução do recurso para a educação, é sair do mérito de contratar professores com formação especifica das áreas, para contratação de professores de ‘notório saber’”, denunciou.
“Com muita subjetividade, se extrai a obrigatoriedade de matérias como filosofia, sociologia que nos ensina a pensar, nos ensina a olhar o mundo com um olhar mais abrangente, de interpretar a sociedade e as desigualdades sociais”, observou o petista, que ainda lamentou a exclusão das disciplinas Artes e Educação Física, apesar de setores da imprensa noticiarem o recuo do governo, ao manter essas duas matérias na grade escolar do ensino básico.
Na avaliação de Zarattini e Angelim, há uma complementariedade entre a MP 746 e a proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16) que congela recursos para a educação e saúde por um período de 20 anos.
“Evidente que é uma mesma concepção. A PEC 241 é uma proposta cujo objetivo é reduzir gastos. Esses gastos vão ser reduzidos aonde? A redução será na saúde e educação e na previdência social”, denunciou Zarattini.
Ainda, segundo o parlamentar paulista, o governo, ao entregar uma MP que “ao fim e ao cabo reduz o custo da educação, vai de encontro à PEC cujo objetivo é permitir que haja um superávit que pague a dívida interna do país e que beneficia os correntistas, os banqueiros em detrimento da ampla maioria da população que precisa do serviço da educação, saúde e previdência social”.
Benildes Rodrigues
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