No ano de 2011, sob a presidência do deputado Marco Maia (PT-RS), a Câmara dos Deputados aprovou uma série de matérias consideradas prioritárias e relevantes para a sociedade brasileira.
Em todas as votações, a bancada do PT, a maior da Casa, teve participação expressiva para garantir a aprovação das várias propostas que contribuíram para a governabilidade do País e para o sucesso do primeiro ano de governo da presidenta Dilma Rousseff. Dentre elas destacam-se a criação da Comissão da Verdade e a regulamentação do acesso à informação pública; o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) e o Bolsa Verde, que integra o Plano Brasil sem Miséria.
Foram destaques neste ano a votação do projeto, já sancionado, que obriga o pagamento de aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho, as medidas de incentivo à indústria nacional e, ainda, o projeto que dá mais eficiência ao combate do crime de lavagem de dinheiro.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), a Bancada do PT “teve participação decisiva para o sucesso e a sustentabilidade do governo Dilma”. Na avaliação do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a Câmara produziu muito em 2011 “para ajudar o Brasil a se desenvolver e dar melhor qualidade de vida a sua população”.
Os trabalhos legislativos em 2011 começaram cedo na Câmara. Em fevereiro, foi aprovado o valor do salário mínimo para 2011 em R$ 545 e a política de valorização para o mínimo até 2015. O líder Paulo Teixeira considerou um “avanço” a aprovação da proposta que demonstrou a coesão da base do governo. “Os deputados foram para o debate convencidos da sua tese, debateram não um número qualquer, mas um projeto de país, de desenvolvimento, de geração de empregos e distribuição de renda, políticas de médio e longo prazo”, disse.
Já na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, foi aprovado o projeto que proíbe a revista íntima de mulheres no trabalho. A proibição vale tanto para as empresas privadas quanto para os órgãos públicos. Para a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), “o projeto garante o direito da inviolabilidade da privacidade da mulher”. O texto aprovado permite as revistas íntimas de mulheres em presídios, se realizadas por funcionárias. Multa de R$ 20 mil pelo descumprimento da lei será revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher.
Lan house – Em abril, o plenário aprovou o projeto que disciplina o funcionamento das chamadas lan houses e que teve total apoio da bancada. O líder Paulo Teixeira lembrou a importância de colocar as lan houses na legalidade e fazer delas parceiras do programa de acesso à cultura e à educação, além de permitir a sustentabilidade econômica do negócio.
Trem-Bala – O plenário também debateu e aprovou a medida provisória que permite a concessão de recursos federais para a construção do Trem de Alta Velocidade, conhecido como Trem-Bala. Para o relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a implantação do Trem-Bala será fundamental para a solução do transporte de passageiros entre as principais cidades da região Sudeste do Brasil. “Além disso, a participação do governo no empreendimento é a garantia de que não vamos ter tarifas além daquilo que o povo pode pagar”, disse.
Minha Casa, Minha Vida – Outro tema prioritário, também aprovado no plenário, trata das normas da segunda etapa do programa “Minha Casa, Minha Vida”, que prevê a construção e reforma de dois milhões de moradias até 2014. O relator da medida provisória, deputado André Vargas (PT-PR), explicou que a medida “amplia a meta do programa e beneficia, principalmente, pessoas mais pobres com renda em torno de até R$ 1.400 mil, as famílias chefiadas por mulheres, com portadores de necessidades especiais e em áreas de risco”.
Supersimples – No início do segundo semestre do ano, a Câmara aprovou o projeto do Executivo que, entre outros itens, eleva de R$ 36 mil para R$ 60 mil o teto de tributação dos empreendedores pelo Simples Nacional. O relator da matéria foi o deputado Cláudio Puty (PT-PA), que considerou “um grande avanço” a aprovação. O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas (PT-RS), também comemorou.
Veja abaixo outros temas relevantes aprovados pela Câmara em 2012
DRU – Em novembro, o plenário aprovou a proposta de emenda à Constituição, do Executivo, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza, considerou uma vitória para o País, sobretudo porque deu suporte para o governo enfrentar a crise internacional. “Com a desvinculação de 20% de todos os impostos e contribuições federais, o governo poderá usar esses recursos de forma ágil em áreas que estejam precisando, como em políticas sociais, e em investimentos de longo prazo”, explicou. Para o deputado Odair Cunha (PT-MG), que relatou a proposta na comissão especial, “a DRU é um instrumento fundamental para o momento que o Brasil vive, pois, dada as circunstâncias de crise internacional, o País não pode abrir mão desse mecanismo”.
RDC – A aprovação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 garantiu ao governo a possibilidade de racionalizar os procedimentos licitatórios nas contratações necessárias para a realização das duas competições esportivas. Para o vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e também relator do texto, a medida foi fundamental. “Estamos dando agilidade às obras relacionadas à Copa do Mundo e às Olimpíadas e, o mais importante, dando transparência e protegendo a administração pública”, disse.
Imposto de Renda – Outro tema aprovado no plenário foi o reajuste em 4,5% por ano até 2014 das faixas de cobrança e descontos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e que, de acordo com parlamentares da bancada do PT, mantém o compromisso dos oito anos do governo Lula e da presidenta Dilma de cobrar menos imposto dos trabalhadores assalariados. A faixa de renda isenta do imposto passou de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 a partir de 2011.
Ebserh – A Câmara aprovou ainda projeto do Executivo que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais. Para o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), a aprovação “significou uma vitória para a saúde do País”.
Luta contra o preconceito – Já no mês de outubro, o plenário aprovou projeto de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que torna crime o preconceito contra portadores do vírus HIV. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira, destacou a aprovação como uma “vitória para os brasileiros que lutam contra o preconceito e para portadores de HIV que sofrem com a discriminação”. Em 1996, quando era deputado estadual, Paulo Teixeira apresentou uma representação ao Ministério Público exigindo que os portadores do vírus recebessem gratuitamente o “coquetel” de medicamentos, tornando São Paulo o primeiro estado do Brasil a distribuí-lo sem ônus ao paciente. Pioneira, a ação posteriormente fez com que o direito fosse estendido a todos os brasileiros. Para o deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), presidente da Frente Parlamentar HIV/Aids, a aprovação do projeto “é importante no combate ao preconceito que dificulta, inclusive, maiores avanços nessa política de enfrentamento da epidemia”.
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