A Bancada do PT na Câmara divulgou nesta sexta-feira (29) nota oficial, assinada pelo atual líder deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e pelo líder eleito para 2018, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), repudiando a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que proíbe o acampamento do MST nas proximidades do TRF4, em Porto Alegre, para acompanhar o julgamento de recurso da defesa do ex-presidente Lula da Silva, pelo tribunal, marcado para o dia 24 de janeiro de 2018.
“Não vamos permitir esse atentado ao direito constitucional de manifestação e seguiremos com a nossa agenda pacífica em defesa do Lula e da democracia”, afirma a bancada na nota.
Leia abaixo a íntegra da nota:
Nota Oficial
A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara vem a público manifestar seu repúdio e indignação à decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que em despacho na noite desta quinta-feira (28) acatou pedido do Ministério Público Federal e proibiu o acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nas proximidades do TRF4, em Porto Alegre, para acompanhar o julgamento de recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo tribunal, marcado para o dia 24 de janeiro de 2018.
A decisão da Justiça Federal do RS criminaliza o MST, colocando-o como réu em uma ação de cunho autoritário e antidemocrático. Atenta, assim, contra direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal (1988) – art. 5º, IV e XVI – e o compromisso internacional de liberdade de manifestação assumido pelo País em 1992, ao ratificar o Pacto de San José da Costa Rica (1969). A criminalização dos movimentos sociais tem sido constante e sistemática no Brasil.
Não vamos permitir esse atentado ao direito constitucional de manifestação e seguiremos com a nossa agenda pacífica em defesa do Lula e da democracia. Está mantida a reunião da Bancada do PT em Porto Alegre e todas as atividades programadas para os dias 22, 23 e 24 na capital gaúcha, contra a perseguição política sofrida pelo ex-presidente, mediante o uso de instrumentos jurídicos (lawfare), bem como a acusação infundada de crimes inexistentes.
Nós parlamentares petistas manifestamos total e irrestrita solidariedade ao MST, e a todos os militantes do PT e dos movimentos sociais e sindicais que pretendem se dirigir a Porto Alegre para participar das atividades de resistência em defesa de Lula e da democracia.
Reiteramos nosso compromisso de denunciar as arbitrariedades e as inúmeras falhas e irregularidades do processo contra Lula. Realizaremos a grande mobilização popular em Porto Alegre e haverá manifestações em todo o País, em defesa de eleições livres e do direito do maior líder popular do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, ser candidato nas eleições de 2018.
Brasília 29 de dezembro 2017
Deputado Carlos Zarattini (SP)
Deputado Paulo Pimenta (RS)
Líderes da Bancada do PT na Câmara
