O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reúne-se nesta terça-feira (29), às 15h30, com os líderes partidários para definir os projetos que poderão ser votados pelo plenário nesta semana.
A ideia é definir uma relação de propostas a partir de sugestões das bancadas dos partidos. De acordo com o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP),a bancada defende a apreciação do projeto de lei (PL 6826/10), do Executivo, que responsabiliza administrativamente e civilmente as pessoas jurídicas que praticarem atos lesivos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
“Acho que seria o momento oportuno de votarmos essa matéria que trata de você criminalizar quem faz a corrupção na empresa privada. É uma legislação que seria importante se a gente votasse nesta semana”, ressaltou o líder do PT.
A proposta, analisada por uma comissão especial, recebeu parecer favorável do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Para o relator, a lei não vai eliminar atos de corrupção, mas deve condicionar as empresas a adotarem comportamento “republicano” com o poder público.
Para Zarattini, as penalidades estabelecidas no projeto são “fortes” e, segundo ele, existem empresas que se forem proibidas de firmarem contrato com o poder público, podem vir a deixar de existir. A proposta, explica o relator, além de aplicar punição como multa, cancelamento de contratos, declaração de inidoneidade, entre outros, vai dar condições de maior controle da atividade empresarial.
A proposta adota recomendações das convenções internacionais contra a corrupção assinadas pelo Brasil.
Equipe Informes
