O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), detalhou nesta quinta-feira (4) quais são as prioridades da bancada petista na agenda para 2016. Derrubar a tentativa de golpe contra o mandato da presidenta Dilma, eleita com mais de 54 milhões de votos em 2014, garantir a manutenção dos direitos trabalhistas e sociais da população e aprovar as matérias necessárias para a retomada do crescimento e do desenvolvimento do País.
Em sua primeira entrevista como líder do PT, após escolha pela Bancada na quarta-feira (4), Afonso Florence falou aos jornalistas no Salão Verde da Câmara e reiterou que o pedido de impeachment da presidenta Dilma não tem legitimidade e, por isso, configura uma tentativa de golpe.
“Esse pedido de impeachment está baseado em elementos não comprovados e numa justificativa que não se enquadra nas regras estipuladas pela Constituição e pela legislação atinente. E isso é tão forte que a legitimidade tem se diluído e, por isso, é golpe”, disse Florence.
O líder reafirmou que a Bancada do PT tem compromisso com a manutenção dos direitos trabalhistas e sociais conquistados pela população brasileira e, por isso, vai trabalhar para concluir as reformas propostas pela presidenta Dilma. “Queremos concluir a transição do ajuste para uma reforma fiscal e com isso termos condições orçamentárias para incrementar o investimento público, propiciar um ambiente macroeconômico favorável ao investimento privado, retomarmos uma dinâmica de geração de emprego e de aumento do poder aquisitivo das famílias brasileiras”, enfatizou.
Afonso Florence elogiou a atitude da presidenta Dilma Rousseff de comparecer ao Congresso para a cerimônia de abertura do ano legislativo. “A presidenta da República vir ao Congresso Nacional num momento tão sensível da economia e da política do país, significa abrir o diálogo com o Parlamento e, assim, com a sociedade brasileira”.
Reforma da Previdência – O líder do PT reiterou a disposição da bancada de apoiar a proposta de reforma da Previdência, defendida pela presidenta Dilma na mensagem lida na abertura dos trabalhos do Congresso. “Este é um tema que precisa ser debatido. E há uma decisão do partido de que vamos apostar na proposta que será formulada pelo grupo de trabalho coordenado pelo Ministério do Trabalho com a participação das centrais sindicais. Temos também o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social reinstalado com um protagonismo tanto de trabalhadores como de empresários”, ressaltou.
“A presidenta Dilma, inclusive, tem aludido a mais de uma solução para aquele que é um tema posto por analistas e especialistas, a questão da idade mínima. Existe a hipótese da fórmula 85/95 progressiva paralela ao aumento da expectativa de vida da população brasileira e obviamente os trabalhadores debatem este tema reivindicando a manutenção de regras atuais. Já superamos a questão do fator previdenciário. No entanto, precisamos reconhecer que apenas as contribuições de segurados e patrões dificilmente dará saúde financeira ao regime geral da Previdência. É necessário debater medidas que permitam que a sociedade financie o regime geral para que o País possa preservar para as próximas gerações este instituto tão importante”, disse o líder.
CPMF – Acerca da recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o líder Afonso Florence afirmou que a proposta já está em debate no Congresso e que a expectativa é que ela seja aprovada ainda neste primeiro semestre. “Esse tema já está na ordem do dia dos debates. Já estamos conversando sobre a CPMF, que é um imposto progressivo que incidirá sobre os mais ricos e que a destinação será para a Previdência Social e para a saúde pública. Tenho convicção de que com o aprofundamento do debate vamos criar um ambiente necessário para aprovar a CPMF muito em breve”.
Lula – O deputado Afonso Florence também criticou a parcialidade no tratamento de supostas denúncias contra o ex-presidente Lula. “Os setores que defendem a legalidade democrática, o devido processo legal estão esperando tratamento igualitário para os agentes públicos que estão, digamos assim, sob investigação. Enquanto o ex-presidente Lula é às vezes atacado de forma condenatória, por exemplo, por suposta alusão de seu nome aparecer num vazamento de delação premiada, outra delação premiada sobre a participação do presidente do PSDB, senador Aécio Neves, em suposta doação ilegal não conhecemos até agora nenhuma investigação”.
Para o líder petista, o ataque à imagem do presidente Lula é inadequada. “Porque está se atacando o maior presidente da história do País, período no qual mais de 30 milhões de pessoas saíram da faixa de extrema pobreza e onde mais de 40 milhões de brasileiros ascenderam para a classe média. Houve resultados muito positivos para o povo brasileiro, e a disputa política não justifica que venhamos a quebrar as regras da legalidade democrática”, disse.
Florence criticou ainda o “uso indevido” do instrumento da delação premiada. “Consideramos que o instituto da delação premiada deve ser preservado. O seu uso inadequado, com sistemático vazamento, uso político, não convém aos instrumentos de controle, aos órgãos de investigação. Assim como não convém deslegitimar a possibilidade dos acordos de leniência. Então, é preciso muita serenidade, maturidade”, concluiu o líder do PT.
Gizele Benitz
Foto: Salu Parentes/PT na Câmara
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