Em nota oficial assinada pelo líder Afonso Florence (PT-BA), a Bancada do PT na Câmara repudia as ações do governo federal contra os estudantes que ocupam, nesta quinta-feira (27), mais de 1100 instituições de ensino em todo o País. A Bancada sugere ao governo que suspenda a tramitação da MP 746/2016 – da Reforma do Ensino Médio, estopim das ocupações – e da PEC 241/2016, que limita os investimentos nas áreas sociais por vinte anos.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, e o presidente golpista Michel Temer são citados expressamente na nota. O ofício circular do MEC determinando a identificação dos ocupantes dos institutos federais e a prisão de dezenas de estudantes que ocupavam uma escola estadual em Miracema (TO) foram também mencionados no texto.
Confira abaixo a íntegra da nota.
NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA
OS ESTUDANTES E A MP 746
Mais de 1100 instituições de ensino estão ocupadas em todo o Brasil por estudantes que lutam pela defesa da escola pública de qualidade e contra a MP 746 (reforma do ensino médio) e a PEC 241, que corta recursos da educação, saúde e assistência social. A ousadia dos estudantes – que têm recebido amplo apoio de suas famílias e da sociedade brasileira – é uma resposta ao governo ilegítimo de Temer e não pode ser tratada como caso de polícia.
Repudiamos a atitude do ministro da Educação do governo ilegítimo por ter adotado medida típica de regimes autoritários, com o ofício circular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC que determinou aos reitores dos Institutos Federais a identificação dos estudantes que ocupam tais instituições. Essas e outras atitudes do governo Temer incentivam ações também truculentas, como a prisão de dezenas de estudantes em uma escola de Miracema (TO), nesta quinta-feira (27). Eles saíram algemados do local, após serem atacados com bombas de efeito moral e sofrerem ameaças por parte de policiais militares portando armas de fogo de grosso calibre.
A Bancada do PT na Câmara imputa ao governo federal – em especial a Michel Temer – a responsabilidade exclusiva dos fatos decorrentes deste movimento.
Cabe ao governo federal abrir imediatamente negociações com os jovens que lutam por seus direitos democráticos de manifestação e em defesa das escolas públicas de qualidade. Além disso, o governo deve retirar imediatamente de tramitação a MP 746 e acatar, no Senado, a emenda do PT à PEC 241 que excepcionaliza do teto de gastos as áreas de educação, saúde e assistência social. Vale lembrar que o governo sustenta que a 241 não reduzirá os recursos para essas áreas, podendo, portanto, sinalizar para os jovens manifestantes a adoção das medidas propostas pelo PT. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, precisa julgar urgentemente as ações que apontam a inconstitucionalidade da MP.
Além de apoiar, a Bancada se solidariza com os estudantes, professores e funcionários de escolas públicas de todo o país por esta histórica jornada de lutas e coloca-se à sua disposição a fim de contribuir para a solução do impasse criado pelo governo Temer, com a edição da MP inconstitucional e a publicação de uma PEC que retira recursos da educação, saúde e assistência social.
Brasília, DF, 27 de outubro de 2016
Afonso Florence
Líder do PT na Câmara dos Deputados
Ouça os deputados Ságuas Moraes e Paulão na Rádio PT
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