A Bancada do PT na Câmara divulgou nota nesta quinta-feira (2), de apoio ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que está sendo vítima de especulações por parte de setores da imprensa com relação à sua conduta frente ao ministério. Assina a nota o líder do PT, deputado Sibá Machado (PT-AC).
Leia a íntegra da nota:
“Diante de notícia veiculada por órgãos de imprensa acerca de suposta insatisfação de setores partidários com a condução dada pelo ministro José Eduardo Cardozo ao Ministério da Justiça, a Bancada de Deputados Federais do Partido dos Trabalhadores afirma publicamente apoio à sua atuação à frente da Pasta.
O PT sempre defendeu a autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público, nos termos da Constituição Federal. Também sempre afirmou que o governo não pode se omitir diante de abusos de poder ou de desvio de condutas funcionais de autoridades judiciais quando houver indícios objetivos de que atuem contrariamente à lei ou à Carta Magna.
No caso da Operação Lava-Jato, críticas que vêm sendo feitas por advogados e juristas a abusos, prisões arbitrárias ou buscas decididas sem fundamento jurídico adequado, mesmo que solicitadas por delegados federais, têm sido fruto de decisões tomadas por autoridades do Poder Judiciário. Nenhuma medida, portanto, nesses casos, mesmo que existam ilegalidade ou abuso, pode ser tomada administrativamente pelo ministro da Justiça sem que se configurasse, da parte dele, uma arbitrária ação de interferência no curso do cumprimento de ordens judiciais ou em medidas que seriam prontamente revistas pelo próprio Poder Judiciário.
Reconhecemos ainda que, na esfera das suas atribuições, o ministro Cardozo tem determinado a abertura de inquéritos e sindicâncias para apurar irregularidades praticadas por autoridades policiais em todos os casos em que há indícios de irregularidades funcionais praticadas por agentes fora do seu âmbito de atuação ou sem respaldo de ordens judiciais, como, por exemplo, no caso do ilegal e abusivo vazamento seletivo de fatos apurados em inquéritos, como noticiado pela imprensa.
Assim, nos posicionamos na linha de criticar todos os que imputam eventuais abusos na condução na operação Lava-Jato ao ministro Cardozo, ressaltando que o seu papel tem sido o de cumprir a Constituição e as leis, dentro de uma postura republicana e de defesa do Estado de Direito e do respeito à ética na política e no combate à corrupção.
Brasília, 2 de julho de 2015
Deputado Sibá Machado (AC)
Líder da Bancada do PT na Câmara Federal
PT na Câmara
Foto: Salu parente/PT na Câmara
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