O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), reuniu-se nesta quarta-feira (10) com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), para tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar o pagamento dos precatórios até 2020.
A proposta de PEC foi apresentada ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por Haddad e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, juntamente com Sibá e os líderes do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), e do PSDB, Carlos Sampaio (SP).
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) obriga o pagamento desses precatórios até 2020. O Estado e o município de São Paulo são os que têm maior volume para quitar: em 2012, eram cerca de R$ 51 bilhões – considerando governo e prefeituras. Só a capital paulista tem uma dívida de cerca de R$ 16 bilhões.
Segundo o prefeito Haddad, “o objetivo da PEC é dar sustentabilidade ao pagamento dessas dívidas”. A PEC ainda não foi numerada pela Mesa Diretora da Câmara.
A proposta apresentada hoje está baseada em três pontos: vincular as receitas dos tesouros dos municípios e dos estados a esse pagamento, o que não pode ser inferior à média dos últimos anos; 30% das receitas judiciárias não tributáveis serão utilizadas para pagar os precatórios; e operações de crédito poderão ser viabilizadas com esse objetivo, se houver necessidade.
Tanto Haddad como Alckmin reclamam do prazo dado pelo STF para pagamento dos precatórios. Segundo Haddad, a PEC ” tenta viabilizar o cumprimento da decisão do STF . Não estamos discutindo o que fazer, mas como fazer”. Para Alckmin, não se trata de ‘’prorrogar, nem dilatar o prazo, nem adiar, é como cumprir”.
De acordo com cálculos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estados e municípios devem R$ 94 bilhões em precatórios para pessoas físicas e jurídicas.
Equipe PT na Câmara, com agências
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