Foto: Salu Parente/PT na Câmara
A Bancada do PT na Câmara decidiu emplacar uma ferrenha oposição no Congresso Nacional ao projeto de lei (PL 4330/04) que amplia as possibilidades de terceirização do trabalho para além das atividades-meio das empresas, promovendo a precarização das relações trabalhistas. Em reunião realizada nesta terça-feira (10), os deputados petistas resolveram, por unanimidade, fechar posicionamento contrário à proposta e levar o assunto ao Palácio do Planalto, onde pretendem discutir o tema diretamente com a presidenta Dilma Rousseff.
“Vamos discutir com o governo porque essa pauta é uma questão central para a Bancada do PT. Não podemos deixar que essa matéria seja votada da forma como querem alguns deputados, alguns empresários. Precisamos discutir a regulamentação do trabalho terceirizado, não a precarização, não a formalização. Queremos construir uma alternativa com o governo e vamos levar isso como uma questão prioritária para a bancada”, detalhou o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE).
Como resultado da reunião, os parlamentares também decidiram formar uma comissão de sete deputados para acompanhar e mediar todas as discussões do tema com outros parlamentares e com os representantes dos trabalhadores. São eles os deputados Vicentinho (PT-SP), Ricardo Berzoini (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Margarida Salomão (PT-MG), Arthur Bruno (PT-CE), Newton Lima (PT-SP) e Francisco Chagas (PT-SP).
A primeira missão do grupo será organizar os nomes de juristas, magistrados e especialistas que serão indicados pela bancada para falar durante a Comissão Geral da Câmara, que acontece na próxima semana, acerca dos prejuízos que serão causados aos trabalhadores caso o PL seja aprovado. A comissão está marcada para quarta-feira (18).
Durante a reunião da bancada desta terça-feira, os deputados petistas ouviram detalhes dos pontos mais controversos do projeto a partir das explicações do secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, e da secretária de Relações do Trabalho da entidade, Maria das Graças Costa. Além da postura crítica das centrais sindicais, o PL já recebeu manifestações contrárias de várias entidades, inclusive da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, que representa mais de 3.500 juízes do trabalho. Porém, a manifestação mais contundente veio de 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho, que se posicionaram oficialmente, por meio de um texto de quatro páginas, contrários à proposta.
As principais críticas se voltam para alguns pontos: o projeto libera a terceirização para todas as atividades da empresa, além de liberar a subcontratação (“quarteirização”); estabelece que a empresa tomadora de serviços não tem responsabilidade pelas infrações trabalhistas que a empresa contratada cometer; preserva a discriminação de condições e de direitos trabalhistas entre trabalhadores diretamente contratados e os terceirizados; e compromete a organização, a mobilização e a representatividade sindical dos trabalhadores.
Tarciano Ricarto
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