Em nota, a Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados avalia que a demissão do ministro Geddel Vieira Lima nesta sexta-feira (25) não elimina a necessidade de investigação dos atos irregulares cometidos por ele, outros ministros e pelo próprio presidente Michel Temer, todos acusados de tráfico de influência pela liberação de uma obra embargada em Salvador. As Bancadas do PT na Câmara e no Senado vão requerer à Polícia Federal cópia do depoimento de Marcelo Calero para análise detalhada e avaliar eventuais crimes cometidos. No caso de Temer, uma análise preliminar indica que cometeu crime de responsabilidade , o que leva ao pedido de abertura de processo de impeachment. Sobre Geddel, independentemente da demissão, diz a nota, é necessário que a Procuradoria Geral da República continue a apurar as denúncias contra o ex-ministro. Leia a íntegra :
“NOTA OFICIAL
O pedido de demissão do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) nesta sexta-feira (25) não elimina a necessidade de investigação dos atos irregulares cometidos por ele, outros ministros e pelo próprio presidente Michel Temer, todos acusados pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de terem cometido tráfico de influência pela liberação de uma obra embargada em Salvador.
As Bancadas do PT na Câmara e no Senado , juntamente com outros partidos de oposição, vão requerer à Polícia Federal cópia do depoimento de Calero e de provas apresentadas por ele, para uma análise detalhada, na próxima segunda-feira (28), com juristas renomados.
O objetivo é avaliar, a partir dos documentos, eventuais crimes cometidos pelo presidente da República e seus ministros. No caso de Temer, uma análise preliminar indica que cometeu crime de responsabilidade , o que leva a um desdobramento natural – o pedido de abertura de processo de impeachment. O artigo 9º da lei 1.079 de 10 de abril de 1950, invocada para tirar Dilma Rousseff do cargo, define os crimes de responsabilidade que podem levar um presidente a julgamento e à perda do mandato.
Diz o inciso 3 do artigo que é crime “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”. Diz o inciso 7 do mesmo artigo que é crime “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
Independentemente da demissão, no caso específico de Geddel é necessário que a Procuradoria Geral da República continue a apurar as denúncias contra o ex-ministro. As bancadas do PT na Câmara e no Senado, juntamente com outros partidos de oposição ao governo golpista, já acionaram a Procuradoria-Geral da República – juntamente com a Comissão de Ética da Presidência da República – para a apuração das denúncias. Vão, agora, anexar aos requerimentos o pedido de investigação do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e da ministra Grace Mendonça (Advocacia Geral da União) , também citados por Calero no seu depoimento à Polícia Federal.
Brasília, 25 de novembro de 2016
Afonso Florence (PT-BA)
Líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados
Equipe PT na Câmara
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