A bancada do PT na Câmara iniciou nesta quinta-feira um debate sobre a lei brasileira antidrogas. Interessado em alterar a lei 11.343/06, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) pretende definir, de forma mais clara, quem é usuário e quem é traficante.
Ele argumentou que, sem estabelecer um limite da quantidade de drogas que deve ser considerada para consumo, fica a critério de cada juiz ou do policial decidir se quem está portando substância ilícita é traficante ou não. “Com isso, quem tem lotado os presídios são usuários e pequenos traficantes, que na cadeia acaba se especializando em outros crimes”, argumentou Teixeira.
A referência do deputado é uma pesquisa encomendada pelo ministério da Justiça e realizada pelas professoras Luciana Boiteaux, da Universidade Federal.do Rio de Janeiro, e Ella Wiecko, procuradora da República e professora da Universidade de Brasília. Segundo o estudo, 66% dos condenados como traficantes são réus primários, 91% foram presos em flagrante e apenas 14% portavam armas no momento do flagrante e da prisão. Do total, 38% foram presos com cocaína, 42% portavam menos de 100 gramas de maconha quando foram presos e 58% estão condenados a penas de 8 anos ou mais de reclusão em regime fechado.
“Não estamos defendendo simplesmente a descriminalização das drogas. Queremos penas diferenciadas para consumidores, pequenos e grandes traficantes, além de uma política de reparação de danos”, defendeu Paulo Teixeira. Ele acrescentou que é preciso também educar, prevenir e tratar os dependentes químicos.
O líder da bancada do PT, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), destacou a importância do debate e a necessidade das adequações da lei. “O resultado desta pesquisa é contundente. Ela revela que ainda há confusão entre quem é usuário e quem é traficante. E, com isso, todos acabam sendo punidos rigorosamente e um usuário iniciante ao ficar preso por muito tempo como determina a lei, acaba ingressando de vez no mundo do crime”, ressaltou Vacarrezza. Ele propôs uma nova rodada de debates sobre o tema com a coordenação da bancada.
Paulo Teixeira informou que o tema também deverá ser discutido na CPI da Violência Urbana, em data a ser definida, e em seminário na Câmara marcado para o dia 21 de outubro. Vacarrezza sugeriu que o resultado da pesquisa e as propostas de mudanças fossem debatidas também nas comissões de Direitos Humanos (CDH)e de Segurança Pública.
Durante o debate na reunião da bancada petista, o deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da CDH, alertou para a necessidade de envolver o Ministério Público, o Judiciário e as forças polícias no debate. “Para uma mudança tranquila, e com resultados é preciso envolver toda a sociedade e também aqueles que vão aplicar a lei”, defendeu.
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) considera o tema relevante, complexo e polêmico. “A pesquisa nos aponta o caminho que tem que ser enfrentado”, disse Biscaia. Ele explicou que a lei atual já despenaliza o usuário. “O que precisamos é de alternativas para a conduta jurídica na determinação de quem é usuário e de quem é traficante. Da forma como está hoje permite que a autoridade policial faça todo o tipo de negociação”, afirmou o deputado.
Para o deputado Fernando Marroni (PT-RS), a pesquisa reforça a necessidade de adequações na lei. “Precisamos de uma legislação que não se preocupe apenas em punir o comércio das drogas, mas que promova a educação e reduza os danos à saúde”, defendeu.
Além das pesquisadoras Luciana Boiteaux e Ella Wiecko, participaram do debate Carolina Habe e Francisco Cordeiro, do Ministério da Saúde e Cejana Passos, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
Vânia Rodrigues
