Comandada pelo seu líder, deputado Enio Verri (PT-PR), parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara peticionaram nessa terça-feira (26), na Procuradoria-Geral da República (PGR), ação contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Na petição ao procurador-geral Augusto Aras, os petistas denunciam Salles por crime de responsabilidade estabelecido na Lei nº 1.079, de 1950.
Foto: Gustavo Bezerra
Na avaliação dos parlamentares do PT, a fala do ministro Ricardo Salles durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, amplamente divulgada pelos meios de comunicação, configura em confissão que redunda em crime de responsabilidade.
“Por todo o contexto e pela gravidade das declarações tornadas públicas por decisão do Supremo Tribunal Federal, diga-se, convertidas em confissão no caso do denunciado, não resta alternativa senão a representação em face deste para que se veja processado e julgado por crime de responsabilidade, patente, no caso sob análise, máxime em relação aos fatos trazidos à lume, a ensejar medida enérgica do Ministério Público Federal e da Corte Suprema”, reitera a representação.
Os parlamentares alegam que Salles revelou a prática de conduta lesiva ao meio ambiente, ao ofender os princípios constitucionais que regem a administração pública, pelas declarações proferidas na reunião ministerial.
No documento, os petistas argumentam que a sociedade e o mundo acompanharam perplexos, pela imprensa, o “teatro de horrores” que se tornou a reunião ministerial. Dessa reunião, continuam, “se extraem as graves e estapafúrdias declarações proferidas pelo Ministro do Meio Ambiente, senhor Ricardo Salles”.
Na ocasião, argumentam os parlamentares, Salles afirmou que “o governo deveria se aproveitar da pandemia para aprovar medidas de afrouxamento e desregulamentação da legislação ambiental, mudando regras que poderiam ser questionadas na justiça, não fosse a distração causada pala crise da Covid–19”.
Proteção Ambiental
A petição aponta ainda que o ministro do Meio Ambiente reconheceu a dificuldade em afrouxar o arcabouço legislativo estabelecido na legislação ambiental e, segundo o documento peticionado, Salles afirmou que neste momento de pandemia “seria hora de fazer uma “baciada” de mudanças nas regras ligadas à proteção ambiental e à área de agricultura e evitar críticas e processos na Justiça”.
Na reunião ministerial, segundo a fundamentação da bancada petista, Salles havia dito que “tem uma lista enorme, em todos os ministérios que têm papel regulatório aqui, para simplificar. Não precisamos de Congresso”. Para os petistas, as declarações do denunciado revelam a que o Ministério está adotando medidas contrárias aos interesse da própria pasta.
Desmatamento
Como exemplo dos prejuízos ao meio ambiente, eles apontam o aumento do desmatamento da Amazônia, que em 2019 foi o maior nos últimos dez anos. “Ocasião em que o Ministro afirmou, admitindo, inclusive, que a marca pode ser superada durante este ano”.
De acordo com a petição, o ministro do Meio Ambiente “tem trabalhado ardilosamente para estabelecer uma paralisia administrativa no Ministério e em órgãos associados, de modo a permitir, com a sua omissão, que os desmandos na pasta sigam um fluxo avassalador”.
Multas ambientais
O documento ilustra como exemplo de práticas nocivas adotadas por Ricardo Salles, o cancelamento de multas ambientais por desmatamento e incêndios provocados em áreas preservadas do bioma Mata Atlântica. Essa ação do ministro consta no despacho publicado no Diário Oficial da União no dia 6 de abril.
“O ato foi classificado por ambientalistas como uma espécie de anistia a produtores agrícolas que ocupam áreas ilegalmente no bioma. Nesse sentido, as declarações do Ministro depõem contra si, pois são atos administrativos como estes que materializam sua sanha torpe de destruição do meio ambiente e contra a legislação pátria”, fundamenta a petição.
Desmonte
Os parlamentares consideram como fato grave o desmonte promovido pelo ministro no Ministério por ele comandado. Segundo eles, Salles transferiu todo o sistema de concessão de florestas, com a publicação do Decreto n° 10.347, de 13 de maio de 2020, dispondo sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.
“Através do ato, o governo transferiu as competências atribuídas pelo art. 49, da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006 para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Com o ato unilateral do Poder Executivo, a mudança, além de ocorrer em meio a maior crise sanitária do mundo, como articulado pelo denunciado, fora realizada sem nenhuma motivação quanto aos objetivos, pois, a própria lei atribuiu ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) a competência em esfera federal para formular as estratégicas, políticas, planos e programas a respeito da gestão das florestas públicas”, revela a representação.
Leia a íntegra da ação:
Representação Min Ricardo Salles 25 05 2020
Benildes Rodrigues
