A bancada do PT na Câmara decidiu, em reunião nesta segunda-feira (19), que vai votar o texto original, encaminhado pelo Executivo, do projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), que prevê regras para a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. A matéria, que já teve o regime de urgência aprovado, poderá ser apreciada nesta semana pelo plenário.
O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP) afirmou que a bancada está pronta para cumprir o acordo feito entre o governo brasileiro e a Federação Internacional de Futebol (FIFA). “Pela bancada do PT temos toda a segurança de votar o texto original da Lei Geral da Copa no sentido de cumprir o acordo assinado pelo governo brasileiro e fazer com que a Copa do Mundo aconteça da melhor maneira possível”, disse.
De acordo com o relator da proposta na comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP), o texto original do projeto suspende a proibição de venda de bebida alcóolica nos estádios, prevista no Estatuto do Torcedor. “Esse é o encaminhamento da bancada do PT e neste sentido se faria um mecanismo no plenário para fazer a alteração no texto aprovado na comissão especial. Mas, existem sete estados do País que proíbem a venda de bebida alcóolica. Então, a FIFA vai ter que negociar nesses estados da federação”, explicou.
Nesta terça-feira (20), o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) reúne-se com os outros líderes da base do governo para apresentar a posição da bancada do PT e conhecer as posições das outras bancadas da base aliada. “O PT decidiu votar a proposta original do acordo e agora vou ouvir os demais partidos. Se isso se consagrar, então vamos ver como que regimentalmente faremos”, disse.
MPs – Antes de apreciar a proposta da Lei da Copa os deputados poderão apreciar as medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que têm prioridade de votação na Câmara. O primeiro item da pauta é a MP 549/11, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita da venda de produtos destinados a pessoas com deficiência.
Entre os equipamentos que poderão ter o preço reduzido estão: próteses oculares, implantes cocleares (aparelho eletrônico que permite que pessoas surdas escutem), acionadores de pressão, impressoras e máquinas braile.
Gizele Benitz
