O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), convida todos os deputados da bancada para um café da manhã nesta quinta-feira (17), às 8h, na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para debater a partilha dos royalties do petróleo.
“O Brasil é um estado federativo, e o que nós pretendemos com essa reunião é ajudar na superação do impasse nas negociações sobre os royalties, contribuindo, assim, para a unidade da federação”, afirmou o líder.
O objeto das negociações é o projeto de lei (PLS 448/11), do senador Wellington Dias (PT-PI), que tramita na Câmara. O projeto altera as regras para a divisão dos royalties e da participação especial pela exploração de petróleo.
Já aprovado pelos senadores, no dia 19 de outubro passado, o projeto pode viabilizar um acordo para manter o veto presidencial à regra (emenda Ibsen) aprovada pela Câmara em 2010. Por essa regra, a União fica com 40% dos royalties e 50% da participação especial da produção do petróleo em águas brasileiras. O restante dos recursos seria dividido entre estados e municípios, segundo as regras dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).
Héber Carvalho
Ouça o Presidente da Câmara Marco Maia na Rádio PT
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