O ano de 2013 foi de fortes emoções e desafios para a Bancada do PT na Câmara. Quem afirma é o líder da bancada, deputado José Guimarães (PT-CE). No embate político no Congresso Nacional, nas condenações políticas em decorrência da Ação Penal 470, na defesa dos interesses dos trabalhadores – contra retrocessos patrocinados pelos conservadores-, a bancada atuou unida. Nessa luta, teve papel fundamental na conquista de ganhos profundos para o Brasil, como a votação das medidas provisórias que criaram o Programa Mais Médicos e o novo marco regulatório para o setor portuário. “Dois fatos foram extremamente relevantes no campo político para a nossa bancada: o gesto do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), de profunda grandiosidade, quando renunciou a seu mandato, e o alto grau de unidade e solidariedade da bancada do PT”, resumiu o líder Guimarães. “Para ele, mexeu com o PT, mexeu com um formigueiro, pois aqui existe solidariedade.”
PT na Câmara- Qual avaliação o senhor faz do ano de 2013, do ponto de vista da Bancada do PT?
José Guimarães – Compreendo que 2013 foi um ano de fortes emoções para a Bancada do PT. A bancada conseguiu atuar na Câmara em três dimensões. Na dimensão política, representada pelo alto grau de unidade interna que conquistamos. A bancada atuou como um todo e foi formuladora e elaboradora na defesa das teses do PT. Na segunda dimensão aprimoramos a relação com a Executiva Nacional do PT, com o ex-presidente Lula e isso teve importância central na defesa, por exemplo, daquilo que para o PT foi fundamental em 2013: A nossa plataforma da reforma política. A Bancada do PT atuou com muita unidade na relação com a Executiva Nacional e com o presidente nacional do PT, Rui Falcão. Outra dimensão deu-se na relação com o governo, de parceria, de debate – muitas vezes divergentes -, mas aprimorando a relação democrática entre os poderes Executivo e Legislativo. Estas três dimensões permitiram que tivéssemos um ano de alta produção legislativa do ponto de vista da Bancada do PT.
PT na Câmara –Com relação à reforma política, o que o senhor poderia dizer que avançou?
José Guimarães – Avançou parte dela. O PT apresentou uma plataforma ousada que foi a reforma política com financiamento público, com voto em lista, com paridade de gênero e com constituinte exclusiva. Avançou porque patrocinamos na Câmara a defesa dos cinco pactos lançados pela presidenta Dilma, um dele o plebiscito sobre a reforma política. Avançamos na coleta de assinaturas. Fizemos a disputa política. Não conseguimos ainda aprovar o plebiscito, mas conseguimos as assinaturas para sua tramitação na Câmara, e isso foi uma ação muito importante do PT em parceria com os partidos de esquerda. Foi um ponto alto da relação da Liderança do PT com a Executiva Nacional do partido.
PT na Câmara – As manifestações de rua impulsionaram o debate sobre a reforma política?
José Guimarães – As manifestações sinalizaram que era necessário o País, como um todo, os governos, em todos os níveis, e o PT, dialogar com o que estava sendo colocado nas ruas. Isso nos possibilitou apresentar uma plataforma avançada e com muita identidade com o governo da presidenta Dilma, que foi a questão do pacto pela reforma política com a realização de um plebiscito. Não prosperou porque há uma força conservadora no Congresso Nacional que não quer fazer reforma política. Para nós, a reforma é central, desde que tenha financiamento público de campanha. Não se acaba com o caixa dois se não houver financiamento público. Então, vamos perseguir esse objetivo. Não é porque ela não foi feita ainda que vamos parar a nossa luta.
PT na Câmara – Outro ponto que o senhor citou como importante foi sobre a relação com o governo Dilma …
José Guimarães – Constituímos um fórum de debates entre o governo e a coordenação da Bancada do PT. Tivemos reuniões importantes, uma delas com a presidenta Dilma, quando levamos a ela a necessidade de se aperfeiçoar a relação com o Congresso Nacional. Eu diria que o PT foi decisivo para o governo recompor sua base na Câmara. Unificamos a bancada, exercemos um grau de mobilização junto à base aliada, estabelecemos a polêmica naquilo que tinha que ser feito com o PMDB, nosso aliado, e acho que o resultado disso foi muito importante. Tivemos o fortalecimento da bancada como protagonista desse processo e o fortalecimento da relação com o governo.
PT na Câmara – Qual avaliação o senhor faz das matérias aprovadas neste ano?
José Guimarães – Tivemos vários momentos altos de atuação da nossa bancada aqui na Câmara. Tivemos a discussão, votação e aprovação da MP dos Portos, que estabeleceu um novo modelo de concessões desse setor. Foi um momento de tensão grande, até dentro da base aliada, e a Bancada do PT foi central para aprovar a MP dos Portos. Foi o início da nossa liderança aqui e tivemos que assumir a presidência da comissão mista que analisou a MP dos Portos. O outro momento foi a consolidação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que iniciamos para as obras da Copa do Mundo há dois anos. Consolidamos esse modelo vitorioso porque as obras que foram licitadas e estão sendo executadas sob este regime (do RDC) têm aprovação dos próprios órgãos de controle, que consideram que o modelo possibilitou avanços, modernização, deu mais transparência e agilizou a execução de todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outro momento muito forte foi a discussão em torno do FGTS, quando o PT defendeu a tese de que deveríamos transformar este recurso num fundo nacional para a construção de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida. Outro ponto alto foi a discussão e aprovação da MP do Programa Mais Médicos. Eu acho que foi um dos maiores enfrentamentos que tivemos no País e na sociedade. E a Bancada do PT, que indicou o deputado Rogério Carvalho (SE) para relatar a matéria, foi decisiva para o sucesso da implementação do programa. Acho que a Câmara, por iniciativa do PT e muitos aliados, produziu muito em 2013. Temos que nos orgulhar muito da bancada que temos e quero mais uma vez ressaltar o alto grau de unidade e de solidariedade da Bancada do PT. Como eu disse numa brincadeira, mexeu com o PT, mexeu com um formigueiro, pois aqui existe solidariedade. Nos últimos episódios, da prisão dos companheiros e da renúncia do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), a reação da bancada foi muito simbólica. Esses dois fatos foram extremamente relevantes: O gesto de Genoino, de profunda grandiosidade e o alto grau de unidade e solidariedade da Bancada do PT.
PT na Câmara – Nos desdobramentos da Ação Penal 470 houve várias manifestações de juristas renomados questionando as decisões do STF . O PT se sentiu, ou se sente, injustiçado neste processo?
José Guimarães – Este foi um julgamento político, com teorias novas para fatos não concretos. Criaram uma teoria; aliás, foi preciso criar uma teoria para poder condenar os dirigentes do PT e, evidentemente, o PT. Mas ninguém vai calar a voz do PT. O PT jamais se calará. Se o PT não se calou frente à ditadura militar, por que vai se calar agora? O PT vai continuar disputando, radicalizando, cumprindo novas tarefas postas daqui para a frente, principalmente, a reeleição da presidenta Dilma.
PT na Câmara – Na questão do Programa Mais Médicos e também da Ação Penal 470, percebeu-se nas redes sociais, em vários momentos, um ódio de classe contra o PT….
José Guimarães – Para alguns intolerantes contra o PT não podemos devolver com o mesmo grau de intolerância, porque isso não combina, não faz parte do debate democrático que construímos no Brasil. Portanto, temos que enfrentar este debate, ter humildade, ter transparência nas nossas posições, mas jamais devolver para os opositores e para a direita – que têm por objetivo interditar nosso projeto de transformação social do Brasil – o mesmo grau de ódio, de preconceito, de ranço classista que é o que estamos vivendo. Não nos moldes tradicionais, como dizia Marx, mas esta é uma luta de classes sim e, hoje, numa dimensão muito maior: não é uma luta entre capital e trabalho, como foi nas experiências revolucionárias do mundo inteiro, mas uma luta muito mais ideológica, mais programática, porque envolve setores poderosos da mídia, a direita conservadora do País, para tentar interditar o projeto transformador que o PT lidera neste momento. Então, temos que ter cabeça fria e coração quente para poder seguir em frente sempre com o objetivo de consolidar o Brasil como uma nação digna, democrática, soberana, justa e solidária.
PT na Câmara – O ex-presidente Lula tem dito que o PT foi um partido criado para fazer a diferença. O senhor acha que o PT tem que voltar às suas origens?
José Guimarães – Eu não acho que para identificar os nossos problemas temos que fazer isso ou aquilo ou voltar às origens. Porque o PT tem que ser o partido do seu tempo. O PT quando nasceu tinha um objetivo estratégico que era o de derrotar a ditadura militar e construir as eleições diretas, a democracia. Passamos esta etapa. Vieram a formação sindical, as centrais sindicais e a consolidação do PT. Os desafios agora são outros. O PT tem que continuar sendo um partido protagonista de sonhos, de causas e de defesa intransigente dos explorados. O PT nunca pode fugir da sua carta de princípios. O que o partido tem que fazer é sempre estar atualizando seu programa para a atualidade. E o PT está fazendo algo que os partidos de esquerda no mundo não conseguiram, que é governar um País das dimensões do nosso e patrocinar transformações que são revolucionárias. Esse legado a gente tem que manter.
PT na Câmara– E o desafio é reeleger a presidenta Dilma?
José Guimarães – As nossas energias devem ser direcionadas para reeleger a presidenta Dilma. E vamos trabalhar fortemente para eleger a maior bancada no Senado e a maioria parlamentar aqui na Câmara. Até para mudar essa correlação de forças na política de alianças aqui dentro.
PT na Câmara – Que consideração final o senhor faria do ano de 2013 e do desempenho da bancada na defesa dos direitos dos trabalhadores?
José Guimarães – Protagonizamos na Câmara outras questões, outras disputas que foram fundamentais e que evidenciam o compromisso do PT com a classe trabalhadora brasileira. Foi assim no empenho que fizemos em torno da PEC 215, sobre demarcações de terras indígenas, para impedir retrocessos. Foi assim quando inviabilizamos a votação do projeto sobre terceirização que prejudicaria os trabalhadores. Foi um confronto que fizemos aqui. De um lado, com o setor ruralista e a PEC 215 defendida por eles, e, por outro lado, na terceirização, um confronto com o setor empresarial. O PT saiu vitorioso não porque tivesse maioria para votar, mas porque politicamente fizemos a disputa, ganhamos a Casa e essas matérias vão ficar por muito tempo dormitando nas gavetas. Isso ilustra bem o compromisso que temos com os trabalhadores brasileiros. Também foram um marco na atuação bancada os fóruns, as reuniões com o MST e a CUT. Digo que, em 2013, ter tido a missão de liderar a bancada e disputar nas condições que disputamos, foi um dos anos mais difíceis para o PT mas, por outro lado, o melhor, o mais importante no sentido das lições que tiramos. Quando eu entregar a Liderança da Bancada do PT, no início do próximo ano, sairei muito mais amadurecido, conhecendo melhor os aliados, de que lado esses aliados ficam nas horas decisivas e, principalmente, deixando um legado que é o mais importante: o alto grau de unidade que conseguimos internamente na bancada. Esta é uma bancada fiel ao governo, que soube se portar de maneira muito ativa e altiva no episódio da prisão dos companheiros e, agora, na solidariedade a Genoino. A bancada teve um comportamento exemplar.
Equipe PT na Câmara
