NOTA OFICIAL
A Bancada do PT na Câmara dos Deputados repudia, com toda a veemência, mais uma ação seletiva e abusiva da investigação da Lava Jato, desta vez com a prisão temporária do ex-ministro Guido Mantega, ocorrida quando ele acompanhava, em um hospital, um procedimento cirúrgico pelo qual passava sua esposa.
Infelizmente, agentes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal têm cometido regulamente abusos gravíssimos, que neste caso violam a dignidade e os direitos fundamentais de Mantega e de sua família.
O ex-ministro jamais se recusou a colaborar com a Justiça. Esta ação, neste momento pessoal delicado em que ele, obviamente, não poria qualquer obstáculo as investigações, é absolutamente desnecessária e abusiva.
Tal ação de prepostos da PF e do MPF fere os direitos fundamentais e o Estado de Direito, constituindo-se num espetáculo político de caráter seletivo que visa atacar o Partido dos Trabalhadores.
Infelizmente, a sociedade brasileira tem acompanhado a repetição de ações e medidas de exceção perpetradas por setores do Judiciário e do Ministério Público, configurando um regime de exceção inaceitável.
Tendo em vista a proximidade das eleições municipais, é deplorável que promotores espetacularizem a investigação da Lava Jato e, sem provas e por mera convicção, acusem o ex-presidente Lula.
Resta óbvia a orientação político-partidária da investigação: atacar o Partido dos Trabalhadores e tentar inviabilizar uma candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República em 2018.
Lamentamos que instituições tão caras à democracia estejam sendo usadas por alguns de seus agentes para interferir na disputa política no Brasil.
Denunciamos essas ações incompatíveis com a presunção da inocência, o direito de defesa e obrigatoriedade da apresentação de provas pela acusação.
Não passarão!
Brasília, DF, 22 de setembro de 2016.
Dep. Afonso Florence (PT-BA)
Líder do PT na Câmara
