A Bancada do PT na Câmara apresentou recurso contra a decisão da Presidência da Câmara de iniciar a votação do processo de impedimento da presidenta Dilma, marcada para o próximo domingo (17), pela Região Sul. Pela decisão anunciada ontem (13), em plenário, a chamada nominal dos deputados será a partir da Região Sul, passando pelas outras regiões até chegar à Região Norte.
No recurso, a decisão do presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é questionada por contrariar o que prevê o Regimento Interno da Câmara sobre alternância entre os estados do Norte e do Sul em votações nominais. A Bancada do PT solicita que o rito de votação no domingo seja iniciado pela Região Norte. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) explicou que isso vai evitar práticas casuísticas.
“O presidente da Câmara decidiu que o rito de votação no domingo deve iniciar do sul para o norte, porque a última votação, que teria ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2005, foi do norte para o sul. Entretanto, ele não levou em consideração que a última votação que, realmente, aconteceu no dia 15 de fevereiro de 2005, foi o segundo turno da votação da Mesa, em que houve a chamada nominal. Naquela votação, pelo princípio da alternância, os deputados passaram a ser chamados primeiramente do sul para o norte. Portanto, pelo princípio da alternância, que o presidente da Câmara consagra em sua decisão, há que se começar agora do norte para o sul, alternadamente”, explicou o petista.
O Regimento prevê que a votação será feita por meio de chamada nominal dos deputados, alternadamente, do Norte para o Sul e vice-versa, quando houver problemas com o painel eletrônico e nas votações de autorização de abertura de processo de impeachment.
Na avaliação de Pepe Vargas, “a cada dia que passa mais brasileiros percebem que o que está em curso é uma tentativa ilegítima de por fim a um mandato presidencial que foi uma decisão soberana do povo brasileiro, que foi às urnas e elegeu a senhora Dilma Rousseff Presidenta da República do Brasil”, disse ao comentar a tentativa do presidente da Câmara de alterar as regras regimentais.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reiterou que o Regimento deve ser cumprido. “Não é razoável que, agora, tome-se uma decisão que é antirregimental. Exigimos que o Regimento seja cumprido para que haja tratamento isonômico das regiões do Brasil”, disse.
Também o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu o cumprimento do Regimento e afirmou que a interpretação do presidente da Câmara sobre as regras regimentais foi errada. “Aliás, como foram erradas tantas decisões manobristas que ele (Eduardo Cunha) fez.
Para o impedimento da presidenta Dilma ser aprovado, são necessários 342 votos a favor do parecer que pede a abertura do processo, ou seja, o equivalente a 2/3 dos 513 deputados da Casa.
Gizele Benitz
Foto: Salu Parente
