Parlamentares da bancada petista na Câmara e entidades ligadas ao meio ambiente lamentaram nesta terça-feira (6) a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na comissão especial que trata das mudanças no Código Florestal (PL 1876/99).
O parecer, na avaliação dos parlamentares, ao contrário do que prega o relator, não atende aos interesses da agricultura familiar mas, sim, da bancada ruralista da Câmara, sintonizada com os interesses do agronegócio brasileiro.
O parecer, aprovado por 13 votos a 5, só deverá ser apreciado no plenário da Câmara após as eleições de outubro.
Preocupado com os prejuízos ambientais que serão causados com a nova regra, o líder da bancada petista na Câmara, deputado Fernando Ferro (PT-PE), adiantou que o embate ainda será decidido em plenário.
“Ainda no âmbito da comissão, apresentamos um substitutivo ao voto do relator. Não obtivemos sucesso, mas vamos sugerir destaques na votação em plenário. Queremos continuar esse debate no plenário. Não podemos aceitar essa votação de maneira passiva. Iremos questionar cada decisão tomada para que possamos construir a melhor legislação que respeite o crescimento sustentável com qualidade de vida e preservação dos biomas nacionais, e que estão sendo profundamente agredidos”, adiantou Ferro.
Retrocesso – Para o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), entre os aspectos mais polêmicos do parecer, está o artigo que revoga todo o atual Código Florestal. “Ao revogar a legislação vigente, tudo o que está escrito no parecer aprovado hoje é o que vai valer daqui para a frente. Não podemos abrir mão dos avanços que obtivemos no passado. O texto atual diz que por cinco anos não terá desmatamento. Onde que está garantido isso, já que o parecer não exige reserva legal para até quatro módulos rurais. O aval para o desmatamento ficou subentendido”, lamentou.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) acredita ser possível reverter a situação no plenário. “Esse relatório desequilibra o tema ambiental no Brasil. O nosso país é uma potência agrícola e uma potência ambiental, não é o meio ambiente que limita o bom desenvolvimento da agricultura brasileira. Vamos trabalhar para recuperar todos os aspectos ambientais positivos que foram retirados do texto original”, disse.
Edmilson Freitas
