Foto: Agência Câmara
Depois do terceiro dia consecutivo de debates e quase 24 horas de sessões ininterruptas, o plenário da Câmara concluiu na manhã desta quinta-feira (16) a votação da medida provisória (MP 595/12) que cria um novo marco regulatório para o setor portuário. A MP segue para análise do Senado, que deverá votar a matéria até a meia-noite de hoje, quando a medida perde a validade.
Para o líder da Bancada do PT, deputado José Guimarães (CE), concluir a votação da MP dos Portos, “mantendo a espinha dorsal” da medida, é uma grande vitória do País. “Foi um trabalho exaustivo de negociação, mas venceu o bom-senso e a coesão, e, no fim, a base aliada do governo foi reunificada para o bem do Brasil. Aprovamos um novo marco regulatório, que é central para os novos investimentos na estrutura portuária, visando modernizá-la para dar competitividade ao setor”, disse Guimarães.
O líder do PT, que juntamente com o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) negociou a aprovação da MP, parabenizou a bancada petista, que, de acordo com Guimarães, reafirmou sua unidade. “A Bancada do Partido dos Trabalhadores votou coesa, não teve voto contra e, com isso, derrotou todas as tentativas de mudanças no texto aprovado na comissão mista, mantendo os pontos centrais da MP”, destacou o líder petista.
Regras – O texto aprovado prevê, entre outros itens, a prerrogativa da União de delegar ou não aos estados a elaboração dos editais de licitação; garante a possibilidade de prorrogação antecipada dos contratos de arrendamento em vigor no prazo que a União decidir; e impede o uso da arbitragem para negociar débitos de tarifas com a União.
Trabalhadores – Com relação aos trabalhadores portuários, o texto aprovado estabelece, entre outros itens, que os Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos) continuam com a prerrogativa de contratar os trabalhadores nos portos públicos, mas, nos portos privados, a contratação poderá ser feita sem a sua intermediação, valorizando a qualificação profissional.
Gizele Benitz
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