Foto: Gustavo Bezerra
A coordenação da Bancada do PT na Câmara reafirmou nesta terça-feira (7), em reunião com as centrais sindicais, sua posição contrária ao PL 4330/04, que precariza as relações de trabalho e permite a terceirização indiscriminada. “O PT está do lado que sempre esteve, o lado dos trabalhadores, e vamos até o fim contra qualquer tentativa de retirada de direitos trabalhistas”, afirmou o líder da bancada, deputado Sibá Machado (AC). Apesar da resistência do PT e de outros partidos, o projeto teve aprovado, também na terça-feira, o requerimento para tramitação em regime de urgência. A matéria pode ser votada pelo plenário nesta quarta-feira (8).
A principal polêmica do projeto rejeitado pelos sindicalistas e defendido pelos empresários é a permissão para que empresas terceirizem não só atividades-meio (funções de apoio ao negócio central da empresa, como limpeza e vigilância), mas também as atividades-fim (por exemplo, a fabricação de carros, no caso de uma montadora).
Para o deputado Vicentinho (PT-SP), que já presidiu a CUT nacional, o PL 4330 é prejudicial aos trabalhadores porque coloca em risco a conquista dos direitos trabalhistas. “Preocupado apenas com o lucro, o empresariado vai substituir o trabalhador de carteira assinada por mão de obra terceirizada de forma indiscriminada”, criticou. O ideal, segundo o deputado, é regulamentar a mão de obra terceirizada conforme as regras previstas em projeto de sua autoria (PL 1621/07), que garante a igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos; assegura a participação dos sindicatos em negociações prévias; proíbe a terceirização desmedida e estabelece a responsabilidade solidária.
CUT – O presidente da CUT, Vagner Freitas, participou da reunião da coordenação da bancada e argumentou que o que está em questão não é a regulamentação da situação dos 12 milhões de trabalhadores terceirizados no País. “Esse é o pretexto para a desregulamentação dos 40 milhões de trabalhos formais, piorando as condições de trabalho para todos”, afirmou. Vagner alertou ainda que, como não se pode reduzir salário, “haverá demissão em massa para que as empresas contratem terceirizados com salários bem menores e sem as garantias trabalhistas”.
Vagner Freitas advertiu ainda para o risco de terceirização no serviço público. “Será um absurdo total, um procedimento que fere a Constituição de 88 que determina o ingresso no serviço público, nas estatais, mediante concurso público”, enfatizou.
Anamatra – O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt, também presente na reunião, alertou que a aprovação do projeto pode inaugurar “uma era de insegurança jurídica” e sugeriu como opção para a regulamentação da terceirização a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe a terceirização para a atividade fim das empresas. “Caso o PL seja aprovado, a participação do fator trabalho na renda cairá dos atuais 34% a 37% para algo em torno de 25% a 30%. Isso tem efeitos catastróficos”, afirmou.
Fórum – Os representantes do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização também defenderam a súmula 33 do TST, sobre a terceirização, com avanços. Entre eles, maior limite para a terceirização, garantia de responsabilidade solidária das empresas, direito de sindicalização para os terceirizados, igualdade de tratamento e de condições de trabalho para efetivos e terceirizados.
Vânia Rodrigues
