Deputados da Bancada do PT na Câmara conseguiram nesta quarta-feira (16) – Dia Mundial da Alimentação – uma grande vitória para agricultura familiar e para a soberania alimentar brasileira, com a retirada de pauta do projeto de lei (PL 268/07), que autoriza a produção e comercialização de sementes transgênicas suicidas. A matéria estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, mas um pedido de verificação de quórum derrubou a reunião.
Representantes de movimentos sociais do campo e os deputados petistas aproveitaram o encerramento da reunião para entregar ao presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), um abaixo assinado com mais de 15 mil assinaturas contra o projeto. As assinaturas para retirada do PL 268 de pauta foram coletadas, via internet, pelas organizações da sociedade brasileira em apenas três dias. “O que demonstra a rejeição categórica pelo banimento de tecnologias como esta, no nosso País”, afirmou o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), um dos articuladores do movimento contra o projeto.
O deputado Décio Lima se comprometeu a não colocar a matéria na pauta da CCJ. “Se depender da minha deliberação apenas, esse projeto não retornará à pauta da comissão enquanto eu estiver na presidente da CCJ”, afirmou. Ele observou, no entanto, que o Regimente da Câmara permite que qualquer deputado do colegiado solicite, a qualquer momento, a inclusão do projeto. “O que posso garantir é que não colocarei o projeto em pauta e também que ele não terá o meu voto favorável”, acrescentou.
Voto em separado – O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que já apresentou voto em separado contra o projeto, alertou para a “extrema gravidade” que será a aprovação da proposta para o Brasil. “Isso porque a proposta é permitir a introdução de sementes terminator estéreis. Isso vai fazer dos agricultores brasileiros reféns de duas multinacionais americanas que controlam a tecnologia de venda de sementes estéreis no mundo”, argumentou. Essas sementes são modificadas geneticamente para serem semeadas apenas uma vez. “Com isso, o agricultor tem que comprar a semente, toda vez que quiser plantar ou replantar”, criticou.
Soberania – Nazareno Fonteles, que coordena da Frente de Segurança Alimentar, disse que arquivar esse projeto é uma questão de soberania nacional, de soberania alimentar. “Um País como o Brasil, com potencial de alimentar o mundo, um País que nos governos do PT está acabando com a fome e a miséria, incluindo e distribuindo renda, não pode retroceder, ficar refém de multinacionais para obter sementes suicidas, que vão produzir somente uma vez”. Nazareno frisou que além de prejudicar os pequenos agricultores, as sementes suicidas representam riscos para a saúde humana e para o meio ambiente.
Os deputados Nazareno Fonteles e Alessandro Molon ressaltaram ainda que, se a proposta for aprovada, o Brasil passará a ser o único entre 170 países a romper acordo internacional que proíbe a utilização deste tipo de semente. Desde 2000 a ONU, num acordo internacional do qual o Brasil é signatário, se compromete a não permitir a introdução destas sementes. Também está na lei brasileira de biotecnologia de 2003, que é crime introduzir e vender a semente suicida no Brasil.
Os deputados Bohn Gass (PT-RS) e Luiz Couto (PT-PB) também participaram da manifestação contra o projeto e da entrega simbólica das assinaturas que pedem o arquivamento da proposta de liberação da semente suicida no Brasil.
Vânia Rodrigues, com assessoria parlamentar
