A bancada de Rondônia cobrou na terça-feira (29) do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, agilidade na análise da documentação dos processos de servidores que optaram pela transposição para quadro em extinção da União. Os números apresentados pelo secretário preocuparam os deputados e sindicalistas presentes ao encontro, na sede do ministério. Pelo PT participaram da reunião os deputados Anselmo de Jesus (RO) e Padre Ton (RO).
Segundo relato de Sérgio Mendonça, a Comissão Interministerial, composta por oito membros, recebeu cerca de 19 mil processos, chegou a analisar trezentos e destes apenas 33 foram concluídos.
O atraso, segundo o secretário, deve-se ao fato de que “na análise de uma amostra representativa dos diversos setores, educação, saúde e segurança entre outros, identificamos um rol de questões que não são simples”.
Mendonça disse que desde a promulgação da emenda constitucional foram produzidos 11 pareceres normativos, e isso complica o trabalho dos membros da Comissão. “O setor jurídico do Planejamento está tentando fazer a síntese de um parecer para ajudar a Comissão” e assim eliminar todas as “controvérsias” para dar um “ritmo mais executivo, operacional aos trabalhos da Comissão”.
O deputado Padre Ton cobrou uma data de apresentação desse parecer, e o secretário limitou-se a dizer que até o final da próxima semana deverá estar concluído. Padre Ton disse que a todo instante os parlamentares são cobrados em suas bases sobre o assunto, sugerindo que a Comissão e a força-tarefa existente liberem gradativamente os processos deferidos e estabeleçam ao menos a meta de “transpor mil servidores até o final de novembro”.
O presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Ex-Território Federal de Rondônia, tenente Costa, disse que a demora está causando frustração e que “96 dos nossos já foram embora”. Ele questionou porque o Planejamento terá de buscar um parecer vinculante da Advocacia Geral da União para nortear os trabalhos da Comissão, conforme disse Mendonça.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Rondônia (Sintero), Manoel Rodrigues, reclamou que integra a comissão de acompanhamento da transposição mas que, até o momento, não teve acesso às informações e aos pontos controversos dos quais fala o secretário.
O presidente do Sindicato dos Servidores Federais (Sindsef) de Rondônia, Daniel Pereira, mostrou preocupação com o atraso lembrando que os servidores que optaram pela transposição contam com a efetivação da medida a partir de janeiro de 2014.
Assessoria Parlamentar
