As bancadas do PT na Câmara e no Senado – principal sustentáculo do Governo Lula no Congresso Nacional – ajudaram a aprovar um conjunto de leis no último trimestre de 2008 e no primeiro trimestre de 2009, que ajudaram o Brasil a combater os efeitos da crise econômica e financeira iniciada nos Estados Unidos (EUA), em setembro de 2008.
A Lei 11.827, por exemplo, sancionada em novembro de 2008, diminuiu as aliquotas de IPI para automóveis, medida que foi prorrogada posteriormente. Já a Lei 11.805, também de novembro de 2008, constituiu fonte de recursos adicionais para o BNDES promover o financiamento do desenvolvimento nacional. Isso significou a ampliação expressiva do volume de financiamento público dos investimentos necessários à manutenção do nível de atividade econômica.
Destaca-se ainda o lançamento do Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida” para incentivar a construção de cerca de 1 Milhão de residências até 2010, com aporte orçamentário em 2009 da ordem de R$ 6,0 bilhões (PLN 04/09).
Outra medida de grande impacto para a economia e que beneficou a população mais carente, refere-se à redução de IPI para eletrodomésticos da linha branca pelo prazo de três meses. As alíquotas das geladeiras caíram de 15% para 5%; do fogão as alíquotas caíram de 5% para zero; máquinas de lavar roupa as alíquotas passaram de 20% para 10%; tanquinho de lavar roupa alíquotas caíram de 10% para zero.
Entre as medidas de combate aà crise adotadas pelo Governo Lula e que contaram com apoio parlamentar para sua implementação constam ainda, dentre outras: criação de linha de crédito pelo Banco do Brasil, de R$ 1,0 bilhão, para financiamento dos produtores rurais por intermédio das Cédulas do Produtor Rural (CPRs); desoneração tributária do Imposto de Renda da Pessoa Física, com a inclusão de duas novas alíquotas à tabela (a de 7,5% e a de 22,5%) que passaram a viger à partir de 1° de janeiro 2009. Redução da alíquota do IOF para as pessoas físicas de 3,38% para 1,88%.
Importante medida foi a ampliação de linha de financiamento do BNDES, da ordem de R$ 480 milhões, em relação a 2008, para compra de ônibus, tratores e patrulha mecanizada pelos municípios. Ampliação do seguro desemprego de 5 para 7 meses em setores mais atingidos por demissões em função da crise.
Equipe Informes com assessoria técnica da bancada do PT
