O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, vão firmar, nesta quinta-feira (27), na capital fluminense, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para definir os limites fundiários entre a Marinha do Brasil e a comunidade quilombola da Ilha da Marambaia, no município de Mangaratiba, ao Sul do estado do Rio de Janeiro.
O deputado Edson Santos (PT-RJ) considerou um avanço o termo de ajustamento e afirmou que todos ganham com a decisão do governo Dilma. “Ganha a Marinha, que continuará tendo um espaço privilegiado para desenvolver ações necessárias da defesa nacional e ganha a comunidade quilombola que está neste terreno há muitos anos”.
Edson Santos relembrou que acompanha os conflitos entre a Marinha e os quilombolas desde a época em que comandou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. “Foram muitas rodadas de negociação e de debates ao longo dos últimos anos e, felizmente, o resultado foi muito positivo”, afirmou o deputado, que participará do evento na capital fluminense.
Agenda – Antes da solenidade, pela manhã, ambos visitam a comunidade local onde residem mais de 100 famílias quilombolas. Com a assinatura do termo e sua homologação pela justiça, o Incra vai ter o prazo de 270 dias para concluir o processo de reconhecimento e titulação da comunidade quilombola. Pelo TAC fica definido que a comunidade quilombola vai ter direito a 52 hectares titulados de forma coletiva. Além disso, o documento ainda garante que aos moradores acesso aos serviços de saúde, educação e transportes que a Marinha oferta na ilha.
Serviço
Cerimônia de Assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta para definir limites para titulação de áreas em favor dos moradores da Ilha da Marambaia
Data: 27 de novembro (quinta-feira)
Hora: 15h
Local: Salão Histórico do Comando do Primeiro Distrito Naval – Praça Mauá, nº 65 – Centro – Rio de Janeiro/RJ
PT na Câmara, com informações do MDA
