O processo para a compra da área de terra que vai assentar provisoriamente 31 famílias da etnia indígena Guarani, enquanto o processo judicial sobre a demarcação da reserva indígena do Araçaí não for concluído, foi tratada hoje (15), em Brasília. O grupo de trabalho que se reuniu é formado pelos deputados Pedro Uczai (PT-SC), Luci Choinacki (PT-SC)e Celso Maldaner (PMDB-SC); pelo deputado estadual Dirceu Dresch (PT-SC), pelo assessor especial do Ministério da Justiça, Marcelo Veiga, pelo procurador do Estado de Santa Catarina, Loreno Weissheimer, e por representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai).
No encontro foram debatidas as alternativas técnicas para proceder a compra da área e para resolver os entraves jurídicos. Na próxima quinta-feira (23), o grupo voltará a se encontrar para tratar sobre os encaminhamentos indicados na reunião. Segundo o deputado Pedro Uczai, após a definição da forma como será procedida a compra e cessão da área, deverá ser formulada a minuta do termo de responsabilidade a ser assinado entre governo estadual, União, Funai e Ministério Público Federal.
Para o deputado Dirceu Dresch a reunião foi positiva, pois, após inúmeras audiências, está sendo apontado um caminho para resolver o impasse. Ele destacou ainda que os resultados conquistados até o momento são fruto do envolvimento de várias lideranças na busca por uma solução. “Só foi possível avançar na solução deste caso, pelo envolvimento e pela articulação conjunta das nossas lideranças”, afirmou Dirceu.
A reserva Araçaí abrange área ocupada por 171 famílias de agricultores nos municípios de Saudades e Cunha Porã, no Oeste catarinense, sendo que o impasse já perdura há 10 anos. Os recursos para a compra de uma nova área destinada aos indígenas foram garantidos por meio de uma emenda coletiva da bancada federal do Oeste, no valor estimado de R$ 17 milhões, que serão repassados pelo governo federal. Os recursos assegurados possibilitarão não apenas a compra da terra, mas também a infraestrutura para a reserva indígena provisória, com equipamentos públicos que garantam condições de os indígenas permanecerem e desenvolverem sua cultura e tradições.
Assessoria Parlamentar
