A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), criticou duramente hoje (9) a inclusão da urgência para o projeto de lei complementar (PLP 19/2019), que concede a autonomia ao Banco Central (BC). Segundo ela, em vez de votar a retomada do auxílio emergencial num momento dramático da vida brasileira por conta da pandemia de Covid-19, o governo e sua base parlamentar optaram por um projeto que coloca o País à mercê do mercado financeiro e dos interesses estrangeiros.
Para Gleisi, é gravíssimo o fato de a iniciativa parlamentar – já aprovada no Senado – impedir a demissão de diretores do BC por um presidente da República eleito. “Ou seja, o presidente do BC tem mais importância do que um presidente eleito pelo povo”, denunciou. Ela frisou que nas campanhas eleitorais a população opta por um projeto econômico e, portanto, o presidente do BC e os diretores da instituição devem seguir as diretrizes do presidente eleito pelas urnas e não o que foi decidido pelo presidente anterior.
Descompasso
Para a presidenta do PT, os mandatos dos diretores do BC têm que se casar com o do presidente da República, para evitar o descompasso de propostas debatidas nas campanhas eleitorais e chanceladas pelo voto popular. O projeto permite a demissão da diretoria do BC só depois de dois anos da posse do presidente eleito. Ou seja, a diretoria do BC age como quiser, seguindo por 24 meses as diretrizes estabelecidas pelo governo anterior, independentemente de o governante eleito defender outra política econômica.
“O governo arrecada o dinheiro da sociedade e esta elege os governantes para fazer a gestão desses recursos, mas agora é o BC que vai definir o que fazer com os recursos públicos?’’, indagou Gleisi. Ela lembrou que política monetária é fiscal e cambial, mas com o PLP 19/2019, o Banco Central fica livre para interferir na política fiscal sem ter recebido nenhum voto de qualquer cidadão brasileiro.
“O Banco Central é um banco, como o nome diz, é o banco do Governo, do Tesouro. O Governo tem muito dinheiro, emite moeda, e ele não pode fazer as suas operações pelo sistema bancário convencional. Então, ele tem um banco que opera o seu dinheiro e que, ao mesmo tempo, regula a liquidez no mercado, a quantidade de moedas que circulam, já que é ele quem emite moeda. Então, o BC é um órgão do Poder Executivo, é um órgão do Governo”, afirmou Gleisi.
Interesses nacionais
Ela frisou que o BC tem autonomia operacional, operando com metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Internacional, com o objetivo principal de combater a inflação. Mas ela entende que o BC, como o FED – o Banco Central dos Estados Unidos – devia agir também para fomentar a geração de empregos e renda.
“Não me consta que haja algum influência política na condução do Banco Central para ele atingir esse objetivo de combater a inflação, muito pelo contrário, já assistimos medidas duras de aumento de juros do Banco Central para não deixar proliferar a inflação, mesmo que custasse o emprego das pessoas, a renda das pessoas”, comentou a parlamentar.
Ela frisou a importância de o BC se mirar no FED, para também cuidar do fomento de empregos, para haver equilíbrio. “As pessoas têm emprego, têm sustento, e não deixam a economia estourar, mas você não coloca a vida do povo para baixo. Porém, nós nunca conseguimos fazer isso, infelizmente”, lamentou Gleisi.
Para ela, é inconcebível que o presidente da República que for eleito se submeta às decisões do Banco Central porque ele é autônomo e com diretoria descasada do mandato presidencial. “O que se quer com esse projeto? Querem a autonomia política. Ele terá autonomia de Governo. Mas não se fala aqui da autonomia do Banco Central em relação ao mercado, é engraçado”, disse.
Colônia do mundo
A presidenta do PT assinalou que a autonomia do BC, a criação de contas em dólares no País (projeto defendido pelo governo Bolsonaro) e as privatizações são um conjunto de medidas para sepultar de vez a soberania nacional, deixando o Brasil sem instrumentos de política pública em defesa dos interesses do povo brasileiro.
“Os sucessivos aumentos do preço da gasolina no governo Bolsonaro são exemplo claro de internacionalização da economia brasileira”, denunciou Gleisi. “Que soberania tem esse País? Produzimos petróleo barato, o petróleo do pré-sal, por que passar para o nosso povo o preço internacional? Por que o nosso povo também não pode ganhar com a Petrobras, que, em parte, é dele e ganha nos preços? É isso. Nós estamos internacionalizando o Brasil, a nossa economia, as nossas riquezas e aquilo que temos de instrumento para fazer política econômica.”
Outro ponto gravíssimo denunciado por ela é a desvinculação do BC do Ministério da Economia, sem tutela ou subordinação hierárquica e diretores indemissíveis. “O BC vai se tornar um ente que vai pairar sobre a República”. Ela estranhou que um presidente eleito pelo povo ficará de mãos amarradas enquanto um presidente do BC poderá interferir na política de geração de empregos e renda. “Ele (o presidente do BC) vai ser mais importante que o presidente eleito. Se ele quiser interferir numa política fiscal, como por exemplo de geração de emprego e de renda, ele vai interferir, e o Presidente da República não poderá falar nada, porque ele é autônomo”, denunciou.
“O PLP 19/2019 trata da autonomia do BC em relação ao governo mas não da autonomia em relação ao mercado”, observou ela, lembrando que se estabelece no projeto quarentena de seis meses para quem sai do banco, mas nenhuma “trava’’ para quem entra, como é no FED, o BC dos Estados Unidos. Ela lembrou que nos EUA, os presidentes do FED são de instituições, academias, do setor público e do Congresso Nacional, não do mercado financeiro, como no Brasil.
Gleisi assinalou que a trava para impedir empregados e donos de instituições financeiras na direção do BC é importante. “Do contrário, o BC sempre será cooptado pelo mercado financeiro; por que o mercado é mais importante do que um presidente da República ou parlamentares eleitos pelo povo?”.
Em sua opinião, a urgência do projeto que tramita há trinta anos no Congresso Nacional só pode ser entendida à luz de interesses de especuladores do mercado. “O BC é um banco do governo, do Tesouro Nacional, que emite moeda e regula a liquidez: como vai ter autonomia? Para efeito de comparação, disse que seria o mesmo que um banco privado decidisse o que um correntista devesse fazer com seu dinheiro, mas de forma compulsória.
Veja Video:
https://www.facebook.com/gleisi.hoffmann/videos/464649254670430/
Redação PT na Câmara
