A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 1145/22), do que reduz de 24 para 18 meses o intervalo mínimo entre a contratação de um mesmo servidor temporário por prazo determinado pela...
Debatida desde a redemocratização do País, a tramitação da Reforma Tributária foi finalmente encerrada nesta sexta-feira (15), na Câmara. Aprovada com apoio incondicional da Bancada do PT, e contra uma pesada obstrução do PL e do Novo, a proposta...
O compromisso do governo federal em melhorar as condições de vida do povo brasileiro foi a tônica do discurso do presidente Lula nesta sexta-feira (15), em Serra (ES), durante a inauguração de uma obra esperada há décadas pela população...
O líder do PT, deputado federal Zeca Dirceu (PT), espera que o plenário da Câmara dos Deputados aprove na próxima semana o projeto de lei complementar (PLP 242/23), de sua autoria, que prevê a compensação pela União aos municípios...
O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira (15), a lei que cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), uma conquista histórica dos movimentos de defesa das vítimas de rompimento de barragens. A PNAB estabelece regras...
O presidente Lula participou, nesta quinta-feira (14), da abertura da 4ª Conferência Nacional de Juventude, em Brasília. Em meio à assinatura de vários atos em favor dos brasileiros de 15 a 29 anos, ele anunciou que, até 2026, o país...
Importante pauta econômica do governo Lula avançou nesta quinta-feira (14/12). Trata-se da Medida Provisória (MP 1185/2023) que altera as regras de subvenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Aprovada na comissão mista destinada a analisar a...
Com o voto contrário do PT, o plenário do Congresso derrubou nesta quinta-feira (14) os vetos do presidente Lula ao Marco Temporal (Lei 14.701/23) e a desoneração da folha de pagamentos das empresas (PL 334/23). Em um acordo entre...
Em nota divulgada nesta quinta-feira (14), o deputado Nilto Tatto (PT-SP) anunciou que o Partido dos Trabalhadores, com o apoio da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, vai protocolar no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade...