O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) protocolou recentemente, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que propõe uma modificação do Código Tributário Nacional para que as informações sobre exportações e importações não tenham restrições em sua divulgação.
Uma importante audiência pública será realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (13), cujo foco será o projeto de lei (PL 6911/2006), de autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA),...
A pauta da Câmara dos Deputados para esta semana prevê a apreciação de oito medidas provisórias (MPs) e do projeto de lei n.º 1.749/11, que autoriza o Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
O plenário da Câmara transforma-se em comissão geral no próximo dia 20 para um debate sobre a regulamentação da Emenda 29, que define os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde pela União, estados e...
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou requerimento do deputado João Paulo Lima (PT-PE) para realização do Seminário Nacional sobre Mobilidade Urbana nas Metrópoles Brasileiras, a ser realizado ainda este ano, em Fortaleza (CE) ou Imperatriz (MA).
O deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) apresentou projeto de lei (PL 2238/2011) que altera a Lei da Previdência (Lei 8.742). De acordo com ele, atualmente o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa...
O ministro da Educação, Fernando Haddad, informou hoje (9) que as obras das 208 novas unidades dos institutos federais de educação profissional e tecnológica anunciados pelo governo federal já estão saindo do papel.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1318/11, do deputado Padre Ton (PT-RO), que regulamenta a assistência judiciária internacional em matéria penal e estabelece mecanismos de prevenção e bloqueio de operações suspeitas de lavagem de dinheiro.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1811/11, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que caracteriza como crime hediondo a produção, a comercialização, o transporte e a destinação de agrotóxicos ou de seus componentes em descumprimento às exigências legais.