A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura ao trabalhador com deficiência ou que tenha pessoa com deficiência sob seus cuidados a preferência na concessão de férias, podendo coincidi-las com as férias escolares....
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um serviço social para os empregados de cartórios, nos moldes do Sistema S. Pelo texto, o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados...
Mulheres vítimas de violência doméstica violência podem requerer a partir de agora o pagamento de aluguel por até seis meses. O presidente Lula sancionou hoje (14) a lei que prevê o benefício para mulheres ameaçadas de violência e em...
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13) proposta anulando os efeitos de portaria do Ministério da Saúde, publicada em 2022, durante o governo Bolsonaro, que cancelou o repasse mensal de verbas para as unidades...
A Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (14), o parecer do deputado Zeca Dirceu (PR), líder do PT, ao projeto de lei complementar (PLP 136/23), do Governo Lula, que prevê a compensação, da União a estados e Distrito Federal,...
Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei complementar (PLP 192/2023), que altera prazos da Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade em algumas situações e...
O plenário da Câmara concluiu nesta quinta-feira (14) a apreciação da minirreforma eleitoral (PL 4438/23). Relatado pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), o projeto de lei simplifica a prestação de contas, altera regras de financiamento e tempo de televisão...
A Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (14) uma homenagem póstuma ao ex-deputado federal, ex-dirigente do PT e da CUT, e ex-ministro chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República no 1º governo Lula Luiz Gushiken. Durante a...
O líder petista Zeca Dirceu (PR) destacou a aprovação de emenda que garantiu que lotéricas permaneçam como operadoras dos serviços bancários no País. O relatório original do projeto de lei (PL 3626/2023), conhecido como Projeto das Bets, aprovado pela...