Nove estados foram habilitados para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas a serem utilizadas no monitoramento eletrônico de agressores de mulheres com medidas restritivas determinadas pela Justiça, para uso no âmbito da Lei Maria da Penha. A ação faz parte do trabalho...
O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), relator do Projeto de Lei 54/2021 que criou o bolsa permanência para estudantes de baixa renda concluírem o ensino médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), afirmou em entrevista ao Jornal...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública assinou, no último dia 12, uma portaria que liberou R$ 250 milhões para a construção de 13 novas Casas da Mulher Brasileira. A medida evidencia o compromisso do governo Lula na luta pelo...
O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann, fez um balanço positivo do primeiro ano do governo Lula, durante o programa Conversas com Hildegard Angel, da TV 247, exibido no domingo (17). Queda da inflação...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 1145/22), do que reduz de 24 para 18 meses o intervalo mínimo entre a contratação de um mesmo servidor temporário por prazo determinado pela...
Debatida desde a redemocratização do País, a tramitação da Reforma Tributária foi finalmente encerrada nesta sexta-feira (15), na Câmara. Aprovada com apoio incondicional da Bancada do PT, e contra uma pesada obstrução do PL e do Novo, a proposta...
O compromisso do governo federal em melhorar as condições de vida do povo brasileiro foi a tônica do discurso do presidente Lula nesta sexta-feira (15), em Serra (ES), durante a inauguração de uma obra esperada há décadas pela população...
O líder do PT, deputado federal Zeca Dirceu (PT), espera que o plenário da Câmara dos Deputados aprove na próxima semana o projeto de lei complementar (PLP 242/23), de sua autoria, que prevê a compensação pela União aos municípios...
O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira (15), a lei que cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), uma conquista histórica dos movimentos de defesa das vítimas de rompimento de barragens. A PNAB estabelece regras...