Líderes do movimento pela aprovação da PEC 300/08, que cria o piso salarial dos policiais e bombeiros, participaram nesta terça-feira (5) de manifestação na Comissão de Segurança Pública para reivindicar a definição de uma data para a votação do segundo turno da PEC, pelo plenário da Câmara. Parlamentares da comissão e representantes dos policiais também foram recebidos pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). O presidente explicou que a inclusão da PEC na pauta depende do aval dos líderes partidário.
Antes do encontro com os policiais, Marco Maia já tinha explicado para a imprensa que a votação da PEC 300 depende também de acordo com os governadores e o governo federal, “que pagarão a conta”, uma vez que os policiais civis e militares e bombeiros militares, são servidores estaduais. “Seria uma irresponsabilidade votar a proposta sem informar de onde sairão os recursos para pagar o aumento salarial dos policiais e bombeiros”, afirmou o presidente. Ele destacou que a Câmara criou no dia 29 de junho uma comissão especial para analisar propostas de emenda à Constituição sobre segurança pública. Essa comissão, segundo ele, vai buscar caminhos para viabilizar a votação de projetos sobre a remuneração de policiais.
Negociação – O deputado Domingos Dutra (PT-MA), que participou da reunião na Comissão de Segurança, enfatizou que a votação da PEC só deverá acontecer depois de uma negociação entre governos federal e estadual, com a participação das presidências da Câmara e do Senado. “É preciso acabar com a demagogia e discutir com responsabilidade de onde virão os recursos e quais serão os impactos do piso salarial”, afirmou.
Domingos Dutra fez questão de lembrar que a oposição ao piso salarial vem de todos os partidos, não apenas da base de sustentação do governo Dilma Rousseff. “Hoje noticiam que o governador Geraldo Alckimin (PSDB), de São Paulo, reuniu-se com deputados do partido para pedir atenção a essa proposta”, informou.
Tramitação – A PEC 300 tramita em conjunto com a PEC 446/09, que foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara em março de 2010. O texto aprovado em primeiro turno determina a criação de uma lei federal estabelecendo o piso salarial definitivo dos policiais civis e militares e bombeiros dos estados. O texto também prevê a criação de um fundo federal para auxiliar os governadores a pagar os salários desses profissionais.
Vânia Rodrigues, com Agência Câmara
