O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) realizará, na próxima segunda-feira (30), uma audiência pública para discutir a nova proposta de indulto natalino. O encontro, aberto ao público, contará com a presença de autoridades do Ministério Público, Defensoria Pública e Pastoral Carcerária, dentre outras.
Até o dia 30 de julho, o Conselho recebeu 96 sugestões da sociedade sobre os critérios para a concessão do indulto natalino.
O objetivo da audiência é discutir as ideias recebidas com os agentes de execução penal.
A nova proposta será avaliada pelo ministro da Justiça antes de ser encaminhada à Presidência da República.
Como parte de uma tradição, todo final de ano o Presidente da República publica um decreto com os critérios da concessão de indulto aos presos. Com a aplicação do último decreto, de 22 de dezembro de 2009, a previsão é de que cerca de 4.500 presos ganhem a liberdade ao longo desse ano.
Assessoria do MJ
