A Comissão Especial do Marco Civil da Internet (PL2126/11) fará uma audiência pública nesta terça-feira (17), às 10h30, no plenário 13 do Anexo II, focando nos temas “Direito dos usuários” e “Responsabilidade Civil de Terceiros”.
Na abertura da audiência, será inaugurada a comunidade virtual dedicada ao Marco Civil da Internet no canal e-Democracia (http://edemocracia.camara.gov.br/web/marco-civil-da-internet).
A audiência pública poderá ser assistida ao vivo na página do e-Democracia e quem quiser poderá participar de bate-papo online sobre a discussão. Os deputados acompanharão e poderão participar do bate-papo pelos computadores instalados no Plenário da comissão, interagindo com os internautas.
O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), explica que é preciso avaliar que direitos o usuário da internet deve ter reconhecidos, protegidos e respeitados. Ele apresentará seu parecer depois da conclusão de um ciclo de seis seminários, nos estados, e duas audiências públicas, em Brasília. Cerca de 70 pessoas envolvidas com o tema serão convidadas para os debates. Molon quer ouvir representantes da academia, da sociedade, do governo e do mercado.
O projeto estabelecerá princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. O processo de construção do Marco Civil da Internet, iniciado em outubro de 2009, contou com ampla mobilização e colaboração da sociedade.
Assessoria Parlamentar
