Os temas “Responsabilidade civil de terceiros” e “Neutralidade da Rede e o potencial para a inovação” foram foco da última audiência pública da comissão especial que trata do marco civil da internet (PL 2126/11) nesta terça-feira (12) . O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) é o relator da proposta.
A regulamentação mínima para internet no Brasil foi defendida no debate pelo vice-presidente do Facebook para a América Latina, Alexandre Hohagen e pelo diretor de Tecnologia e Competividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Cássio Vecchiatti. Na opinião de Hohagen, “a mínima regulação permite agilidade e inovação”. Ele destacou ainda que “acredita na internet livre e aberta” e apoia dispositivo do projeto que prevê a não responsabilidade civil dos provedores por conteúdos divulgados por terceiros. Já Vecchiati defendeu que “a regulação seja simples, como é a internet”.
Sobre o princípio da neutralidade, ou seja, o tratamento igualitário de todos os usuários e conteúdos pelos provedores de internet, Marcos Gomes, criador da Boo-Box, empresa brasileira de publicidade e mídias sociais, disse que ”a neutralidade da rede na internet proporciona a inovação econômica e a participação democrática”. O marco civil , segundo ele, é um passo importante para que as neutralidades seja garantida na lei.
Dispositivo que dividiu opiniões no debate foi a remoção obrigatória de conteúdos da internet. O vice-presidente do Facebook, Alexandre Hohagen; o advogado Guilherme Santos, especialista em educação digital; o cantor e compositor Leoni e o professor da FGV, Pedro Mizukami defenderam que a remoção seja feita através de ordem judicial.
Guilherme Santos, ressaltou que o “dispositivo está em perfeita harmonia com a garantia da liberdade de manifestação de pensamento prevista na Carta Magna e com as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”.
Já Marcos Oliveira, diretor-executivo da Motion Picture Association e Paulo Rosa, representante dos produtores de disco criticaram o artigo. Eles alegam que o dispositivo fere a defesa dos direitos autorais no País.
Demi Getschko, membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil elogiou o projeto do marco civil da internet. A grande vantagem, em sua opinião, é estabelecer o terreno em que a internet se desenvolve. “Se não dissermos quais são os direitos e deveres de todos na internet fica difícil falar em transgressões. Seria uma inversão querer criar leis de crimes cibernéticos antes de uma definição clássica sobre a internet. O marco civil é um plano de fundo em cima do qual poderão ser desenvolvidas outras ações”, afirmou Getschko, considerado o “pai” da internet no Brasil.
Ivana Figueiredo com agência Câmara.
