As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Minorias; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promoverão nesta quarta-feira (13) audiência pública sobre o Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos por meio da internet. A reunião será realizada às 9h30, no Plenário 13.
Os internautas poderão participar da audiência por meio de chat ou twitter, enviando sugestões, perguntas e críticas aos deputados. A participação será realizada pelo portal: http://edemocracia.camara.gov.br/web/seguranca-dainternet/participacao-ao-vivo.
O debate foi proposto pelos deputados Sandro Alex (PPS-PR), Emiliano José (PT-BA), Fernando Francischini (PSDB-PR) e Manuela d’Ávila (PCdoB-RS).
No último dia 29, a Comissão de Ciência e Tecnologia adiou a votação do projeto, para que o debate fosse aprofundado nessa audiência pública. A votação foi remarcada para 10 de agosto.
Foram convidados, dentre outros, o professor da Universidade Federal do ABC, Sérgio Amadeu da Silveira; o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Guilherme Varella; o professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carlos Affonso Pereira Souza; o diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV, Ronaldo Lemos; o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Vinícius Ferreira Mazoni.
Equipe Informes
