O presidente da comissão especial que discute a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06), deputado Waldenor Pereira (PT-BA), convida os parlamentares para a audiência pública que acontece na próxima quarta-feira (20), às 14h30, no plenário 8, sobre o projeto.
A proposta será debatida pelo secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques; pela presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca; pela presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-PI), Antônia Alves de Souza Araújo, dentre outros .
“A lei de responsabilidade educacional está de acordo com os anseios da população. Além de melhorar a qualidade da educação básica no país, estabelece obrigações e penalidades para os gestores públicos que descumprí-la”, afirmou Waldenor Pereira.
Pelo projeto, estados e municípios têm várias metas a cumprir, entre elas: manter o ensino fundamental universal e integral com jornada de sete horas; a obrigatoriedade de estabelecer um plano de carreira para os professores da rede pública; avaliação do desempenho escolar, entre outros.
Ivana Figueiredo com agência Câmara.
