A Comissão de Educação e Cultura promove nesta quinta-feira (10), audiência pública para debater propostas de fortalecimento dos conselhos escolares. Previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), os conselhos
escolares são formados por representantes das comunidades escolar e local e atuam na definição das normas de gestão do ensino público. A audiência acontecerá no Plenário 10, às 10h.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) e o deputado Iran Barbosa (PT-SE), que solicitaram a reunião, querem discutir propostas relacionadas ao tema, como os projetos de lei 1785/99 e 4483/08.
O PL 4483/08, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Esse projeto inclui na LDB o dever de municípios e estados aprovarem leis específicas para regulamentar a forma como a comunidade escolar e a comunidade local vão participar da administração do ensino e para estruturar os conselhos escolares. Atualmente, essas normas são definidas por regulamentos dos executivos municipais ou estaduais.
O PL 1785/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), também aguarda votação na CCJ. Esse projeto define a composição e as atribuições dos conselhos escolares e cria regras para a eleição de seus integrantes.
Fátima Bezerra afirma que é preciso incentivar a participação das comunidades escolar e local nas decisões que afetam as práticas pedagógicas da escola. Segundo ela, essa participação vai fortalecer os conselhos escolares e ampliar a qualidade do ensino.
Foram convidados para a audiência o professor Walter Pinheiro Barbosa Júnior, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); e o professor Genuíno Bordignon, da Universidade de Brasília (UnB).
Encontro Nacional – A deputada Fátima Bezerra sugeriu a audiência para esta semana para coincidir com a realização do 2º Encontro Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, que ocorre de 8 a 11 de junho, em Brasília. O encontro é uma iniciativa da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e terá a participação de representantes dos sistemas de educação dos estados e de mais de 170 municípios brasileiros.
Assessoria Parlamentar
