Com o objetivo de agilizar a tramitação da proposta de emenda constitucional 47/03, que inclui o direito humano à alimentação na Constituição, a comissão especial criada para tratar do assunto realizará nas próximas semanas mais três audiências públicas na Câmara. A primeira ocorre nesta quarta-feira (9) com a presença de diversos setores da sociedade
Segundo a deputada Emilia Fernandes (PT-RS), co-autora do requerimento que solicitou as audiências da comissão, o debate é importante para discutir a situação do Brasil, que ainda sofre com essa lacuna na Constituição Federal. “Temos que fazer com que o Brasil esteja pronto para sair na frente e que a alimentação saudável seja um direito social, e não apenas uma política do governo”, disse a deputada.
A PEC já foi aprovada no Senado e agora precisa ser votada pela Câmara. “Esse trabalho tem que ser desenvolvido com a maior brevidade possível, tendo em vista que no dia 16 de outubro é o Dia Mundial da Alimentação e seria importante que essa emenda estivesse aprovada ou, pelo menos, pautada”, observou Emilia.
Nesta primeira audiência, marcada para as 14h em plenário a definir, são esperadas as presenças do ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias; o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Renato S. Maluf; a secretária executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, Vanessa Schottz; o representante da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação – FAO no Brasil, José Tubino e o presidente do Consea de Minas Gerais, Dom Mauro Morelli.
Assessoria Parlamentar
