O deputado Assis do Couto (PT-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição ( PEC 460/10),que obriga a União, os estados e os municípios a destinar percentuais mínimos dos seus orçamentos à agricultura familiar, de forma semelhante à vinculação já existente para educação e saúde. Pela proposta, os percentuais e as condições para a aplicação de recursos serão estabelecidos em lei complementar, após a aprovação da PEC.
De acordo com Assis do Couto é fundamental aprovar a vinculação de recursos orçamentários para a agricultura familiar nas três esferas de governo, para desenvolver programas de apoio, orientação e financiamento. “Que permitam solidificar as ações governamentais em favor desse importante segmento do setor agropecuário”, disse o parlamentar.
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial e depois seguirá para o plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Gizele Benitz
