A comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP 619/13) foi instalada nesta quarta-feira (7). A MP busca ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no País, trata dos prazos do penhor rural; atribui força de escritura pública aos contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária; e também cria o Programa Cisternas, que tem como objetivo garantir o acesso á água para consumo humano e a produção de alimentos por meio da construção de cisternas.
O deputado Assis Carvalho (PT-PI), integrante da comissão mista, é autor de emenda na qual solicita a inclusão do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) como instituição financeira responsável por atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários.
“Há de se reconhecer as dificuldades atuais do sistema de armazenagem e a urgência da recuperação da capacidade estática para formação de estoques públicos e estratégicos. Por esse motivo, é necessária a admissão de outras instituições tais como o BNB”, destacou.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) foi escolhido presidente da comissão mista da MP 619/13. O relator será o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).
Assessoria Parlamentar
