O deputado Assis do Couto (PT-PR) participou, na quinta-feira (20), de uma audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sobre o projeto de lei (PL 6954/13), do Senado, que estabelece um marco regulatório para a cadeia produtiva de integração agropecuária. O deputado defendeu a regulamentação do setor e informou que projeto semelhante foi apresentado pela Comissão de Agricultura, em 2010. Como exemplo de cadeias produtivas que funcionam com integrados, na região Sudoeste, tem a produção de aves e suínos.
“Este é um sistema já consolidado no Brasil. Mas é preciso aperfeiçoar”, resumiu o deputado. “Este é um sistema que se agigantou sem regras. Cresceu sem normas. A integração nos países da Europa funciona com regras claras, ao contrário do Brasil. Por exemplo: dependendo do País, lá uma empresa integradora não pode ter mais de um ramo da cadeia. Se tem fábrica de ração, não pode ter frigorífico”, ilustrou o parlamentar.
Segundo o deputado, nos últimos 50 anos de integração no Brasil, a produção de suínos e aves virou um segmento importante para o Brasil, mas “um monstro para os integrados”. Por isso, a necessidade urgente de regulamentação.
Em 2010, a Comissão de Agricultura da Câmara dos deputados, da qual o deputado Assis fazia parte, apresentou um projeto de lei tratando da regulamentação para a cadeia produtiva de integração agropecuária. Na época, o projeto podia ter ido direto para votação no plenário, mas isso não aconteceu. “Isso poderia ter sido resolvido ainda em 2010. Mas ele foi posto na gaveta e hoje estamos discutindo aqui o mesmo projeto, mas que entrou pelo Senado”, disse.
Foto: Agência Câmara
